Brasão

Câmara de Vereadores
de Santo Ângelo

Câmara de Vereadores de Santo Ângelo.
Terça, 23 de maio de 2017

Vereadores aprovam medidas que beneficiam pessoas portadoras de autismo

A Câmara de Vereadores de Santo Ângelo aprovou Projeto que altera a Lei Municipal nº 3.722/2013 e​ ​que​ ​beneficiará pessoas portadoras de autismo. A votação ocorreu ontem, dia 22, e a matéria foi aprovada por unanimidade na Casa Legislativa.

O vereador Mauricio Loureiro, autor do projeto, afirma que protocolou a medida no início do mês passado. Ele ressalta que a iniciativa visa contribuir para a inclusão social no município. “Estamos trabalhando para estabelecer políticas públicas que de fato ajudem a melhorar a vida dessas pessoas”, destacou o edil.

A votação foi acompanhada por pais de crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista. Eles demonstraram apoio total à iniciativa. Com a aprovação da matéria não contiveram as lágrimas, emocionando, também, todos ao seu redor.

AÇÕES EFETIVAS

O texto, que aguarda pela sanção do prefeito Jacques Barbosa, isenta pessoas com autismo do pagamento de ingressos para espetáculos culturais e esportivos. Além disso, o Projeto adiciona incisos a Lei, os quais dispõe sobre adaptações de ambientes públicos e privados a fim de proporcionar uma melhor qualidade de vida às pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Conforme explicou Loureiro, uma vez alterada a legislação, será obrigatória a adaptação de parquinhos públicos para que crianças com autismo possam exercer seu direito de brincar nesses locais.  Além disso, a matéria prevê o cadastro das crianças autistas que necessitem de auxílio especial e obriga órgãos públicos e estabelecimentos privados a dar preferência no atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O último inciso que constitui o projeto diz respeito às escolas municipais, as quais terão que disponibilizar assentos na primeira fila da classe para crianças com transtorno de déficit de atenção, hiperatividade ou autismo, cabendo aos pais ou responsáveis apresentar à direção da escola o respectivo laudo médico neurológico que comprove essa condição.

Com a aprovação do projeto no Legislativo Municipal, o Poder Executivo tem um prazo de 15 dias para validar a proposta. 

20 de junho de 2018
Recurso é proveniente de emenda parlamente e será utilizado para compra de equipamentos e reformas na lavanderia da Casa de Saúde
20 de junho de 2018
O objetivo, segundo os vereadores, é apontar as demandas da comunidade e buscar esclarecimentos quanto aos investimentos, serviços, quadro funcional, despesas e receitas da Casa de Saúde.
19 de junho de 2018
Contrato terá duração correspondente à licença-maternidade da servidora efetiva.
19 de junho de 2018
Veto foi apreciado na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 18, e foi acatado por unanimidade, o que garante o congelamento dos vencimentos dos cargos eletivos e dos secretários municipais. Apenas o funcionalismo público municipal recebe o reajuste.
18 de junho de 2018
Parceira da iniciativa, a Câmara de Vereadores esteve prestigiando a inauguração do espaço, o qual tem por objetivo atender a população em situação de vulnerabilidade social durante as quatros estações do ano.