Brasão

Câmara de Vereadores
de Santo Ângelo

Câmara de Vereadores de Santo Ângelo.
Terça, 14 de fevereiro de 2017

Vereadores aprovam decreto que reduz e limita gastos com diárias

A Câmara de Vereadores de Santo Ângelo aprovou ontem, dia 13, Decreto que limita a concessão de diárias a vereadores e servidores comissionados. Em síntese, a medida estabelece, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, limites e instâncias para a realização de gastos com diárias e passagens.

O texto aprovado altera o Decreto nº 251/2014 e é uma proposição da mesa diretora do parlamento, eleita no dia 1º de janeiro e constituída pelos vereadores Adolar Queiroz (presidente), Vando Nolasco (vice-presidente) e Vinícius Makvitz (secretário da mesa).

Ao justificar a matéria, o Presidente Adolar Queiroz lembrou o compromisso em zelar e bem administrar os recursos públicos.  Para ele, a iniciativa vai limitar despesas sem prejudicar o andamento dos trabalhos da Casa Legislativa.  

“Não podemos permitir que se repitam ações que ferem o princípio da economicidade. A austeridade no controle dos recursos públicos foi um compromisso assumido durante a campanha e reiterado quando tomei posse como Presidente da Câmara. Por isso, neste primeiro momento estamos limitando as diárias, tanto para vereadores, quando para assessores. Não vamos impedir o trabalho dos edis, mas também não podemos admitir o uso abusivo destes recursos”.

Limite de 12 diárias por ano

De acordo com o texto aprovado, os vereadores terão direito a até 12 diárias anuais, desde que autorizadas pela maioria dos membros da Mesa Diretora.  Caso seja necessária a retirada de diária acima do limite estabelecido, o pedido deverá ser justificado em plenário e submetido à aprovação durante sessão ordinária. Nesta situação, só serão analisados pedidos para a realização de audiências de interesse do município.

Com a publicação do Decreto, os servidores comissionados só terão direito a até dois cursos de aperfeiçoamento por ano, desde que autorizadas pela maioria dos membros da Mesa, devendo o pedido ser encaminhado à presidência com justificativa plausível.  

Antes da sessão, a Mesa Diretora reuniu os líderes de bancadas para explicar o projeto. Todos os presentes foram favoráveis a iniciativa. De acordo com o Chefe do Legislativo, outras medidas serão aplicadas no sentido de conter despesas no Legislativo Municipal. O Decreto na íntegra está disponível neste site , em:http://www.camarasa.rs.gov.br/ordem-do-dia

 

20 de agosto de 2018
Presidente do Legislativo Everaldo de Oliveira recebeu documento que fala sobre Medida Provisória 844
20 de agosto de 2018
Presidente do Legislativo participou de entrevista na Rádio Santo Ângelo para falar sobre o projeto
20 de agosto de 2018
Projetos apresentados pelo vereador Adolar Queiroz foram aprovados por unanimidade
16 de agosto de 2018
Projeto sugerido pelo vereador Adolar Queiroz, foi encaminhado ao Executivo santo-angelense, que deve analisar a viabilidade de execução
15 de agosto de 2018
Atendendo solicitação do vereador Lucas Lima, a reunião abordou situação financeira do Fundo