Os vereadores de Santo Ângelo aprovaram ontem, dia 23, Projeto de Lei que atualiza o Plano de Carreira e Remuneração do Quadro de Servidores Públicos do Município.
Dentre as alterações previstas, tem destaque a correção de distorções no valor dos menores padrões. Ou seja, com a nova lei, o valor do vencimento inicial dos padrões 1, 2 e 3 será maior do que o praticado atualmente.
“Com a readequação estabelecida no PL, os padrões vão estar de acordo com a legislação federal, e os benefícios recebidos não terão mais efeito complementar, mas sim de ganho real”, explicou o Presidente da Câmara, Everaldo de Oliveira.
Outra mudança prevista no projeto trata da progressão de classe dos servidores de nível superior. Com a atualização, o tempo que o servidor levará para ascender de nível será menor.
A matéria também prevê a correção do padrão dos agentes administrativos, técnicos contábeis, tesoureiro, segurança do trabalho, fiscal sanitário, fiscal ambiental e fiscal de obras. Conforme justificativa atrelada ao PL, a correção será de acordo com a previsão de capacidade orçamentária financeira do Município, buscando com isso outorgar maior segurança e tranquilidade aos servidores.
Aos vereadores, o Poder Executivo explicou que todas as mudanças foram amplamente debatidas com os Sindicatos, a fim de encontrar a melhor alternativa dentro das possibilidades da administração municipal.
“Acompanhamos o longo período de análises, as diversas reuniões entre a Administração Municipal e representantes dos servidores públicos e conseguimos, mesmo com as dificuldades, encontrar alguns caminhos para adequar a remuneração e o plano de carreira dos nossos servidores. Importante salientar o Prefeito garantiu que este não é o fim, mas sim um meio de resolver a questão, principalmente dos servidores com salários mais baixos”, acrescentou o Chefe do Legislativo Municipal.