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Câmara de Vereadores
de Santo Ângelo

Câmara de Vereadores de Santo Ângelo.
Terça, 24 de abril de 2018

Vereadores aprovam atualizações no Plano de Carreira do Quadro de Servidores Públicos de Santo Ângelo

Os vereadores de Santo Ângelo aprovaram ontem, dia 23, Projeto de Lei que atualiza o Plano de Carreira e Remuneração do Quadro de Servidores Públicos do Município.

Dentre as alterações previstas, tem destaque a correção de distorções no valor dos menores padrões. Ou seja, com a nova lei, o valor do vencimento inicial dos padrões 1, 2 e 3 será maior do que o praticado atualmente.

“Com a readequação estabelecida no PL, os padrões vão estar de acordo com a legislação federal, e os benefícios recebidos não terão mais efeito complementar, mas sim de ganho real”, explicou o Presidente da Câmara, Everaldo de Oliveira.

Outra mudança prevista no projeto trata da progressão de classe dos servidores de nível superior. Com a atualização, o tempo que o servidor levará para ascender de nível será menor.

A matéria também prevê a correção do padrão dos agentes administrativos, técnicos contábeis, tesoureiro, segurança do trabalho, fiscal sanitário, fiscal ambiental e fiscal de obras. Conforme justificativa atrelada ao PL, a correção será de acordo com a previsão de capacidade orçamentária financeira do Município, buscando com isso outorgar maior segurança e tranquilidade aos servidores.

Aos vereadores, o Poder Executivo explicou que todas as mudanças foram amplamente debatidas com os Sindicatos, a fim de encontrar a melhor alternativa dentro das possibilidades da administração municipal.

“Acompanhamos o longo período de análises, as diversas reuniões entre a Administração Municipal e representantes dos servidores públicos e conseguimos, mesmo com as dificuldades, encontrar alguns caminhos para adequar a remuneração e o plano de carreira dos nossos servidores. Importante salientar o Prefeito garantiu que este não é o fim, mas sim um meio de resolver a questão, principalmente dos servidores com salários mais baixos”, acrescentou o Chefe do Legislativo Municipal.

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