A Câmara de Vereadores de Santo Ângelo aprovou, por unanimidade, Moção de Repúdio aos efeitos das Portarias 958 e 959, do Ministério da Saúde, que tratam, respectivamente, da não obrigatoriedade de contratação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) na composição das Equipes de Atenção Básica e da definição do valor de custeio referente ao acréscimo de profissionais nas equipes do Programa Saúde da Família.
A matéria foi apresentada pela vereadora Jacqueline Possebom, que ao justificar a moção, destacou números que comprovam a relevante colaboração dos Agentes Comunitários para a melhoria dos índices de saúde da população brasileira, principalmente em relação à mortalidade infantil. Outra questão enfatizada pela vereadora foi a relevância das práticas educativas contra violência e, ainda, o serviço de acompanhamento cotidiano aos portadores de doenças crônicas.
Diante dos fatos, Jacqueline afirmou, ainda, que as medidas podem causar grandes prejuízos, comprometendo o futuro dos profissionais e o progresso do Programa Estratégia da Família. “Embora o Ministério da Saúde tenha garantido que as duas portarias não terão aplicação imediata, o Poder Legislativo de Santo Ângelo estará manifestando sua posição contrária aos efeitos das publicações. Nosso papel é defender esses trabalhadores e trabalhadoras que mantêm essa atividade tão importante para a população”, afirmou.
Os fundamentos do Programa Estratégia de Saúde da Família foram, igualmente, lembrados pela vereadora. Para Jacqueline, a posição do Ministério da Saúde vai contra os princípios básicos do Projeto. “A base que sustenta o trabalho do Agentes Comunitários de Saúde está no saber popular. Além disso, os Agentes vivem a mesma realidade da população que atendem, o que gera proximidade e confiança. Retirar a obrigatoriedade da presença do Agente na equipe mínima da ESF é um retrocesso no que se refere a busca pela implementação de um modelo que ultrapasse as medidas meramente curativas e que esteja voltado à participação e à educação popular”, finalizou Jacqueline.
Salas de vacinas no Município
Outra matéria de autoria da vereadora e aprovada por unanimidade na segunda-feira, dia 06, apresenta questionamentos quanto aos locais e ao horário de funcionamento das salas de vacinas no município. A solicitação é para que a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Saúde, informe quais são os espaços disponíveis e em que período o serviço está sendo prestado. Conforme reiterou Jacqueline, é grande a dúvida por parte da comunidade, que busca saber os horários de atendimento e quais são os espaços destinados para tal. Com a aprovação em plenário, o Executivo terá 15 dias úteis para elucidar as questões.