Brasão

Câmara de Vereadores
de Santo Ângelo

Câmara de Vereadores de Santo Ângelo.

Sexta, 02 de outubro de 2015

Vereador Pedrão apresenta projeto que reduz para R$ 1.500 o subsídio de vereadores

O Presidente do Legislativo Municipal, vereador Pedro Waszkiewicz - Pedrão (SDD) elaborou projeto que visa reduzir o salário dos vereadores. A iniciativa estabelece o valor de R$ 1.500 para os parlamentares da próxima legislatura (2017/2020).

A primeira assinatura efetivada em ata foi a do próprio Presidente da Casa Legislativa. Os vereadores Everaldo de Oliveira (PDT) e Vinícius Makvitz (PMDB) também já assinaram o documento, que está à disposição da comunidade na Portaria da Câmara de Vereadores de Santo Ângelo.

Para declarar-se favorável à iniciativa basta o cidadão ter em mãos seu documento de identidade. A ata poderá ser assinada dentro do prazo de 60 dias durante o horário de funcionamento da Casa Legislativa (das 7 horas às 13 horas, sem intervalos). Para que o projeto seja levado a votação, o  edil salienta que o documento deverá contar com, no mínimo, 10% da assinatura da população eleitoral de Santo Ângelo.

De acordo com Pedrão, um cronograma também deverá ser definido para que a ata seja disponibilizada em pontos estratégicos da cidade e do interior. “A participação popular é a única maneira de conduzir democraticamente a história de um município, estado ou país. Sendo assim, é isso que estamos propondo: a participação da comunidade. Todos são convidados a demonstrar sua posição e participar ativamente desta e das demais decisões do Legislativo Municipal. Está na mão do povo”, finalizou Pedrão.

De acordo com a legislação vigente, o valor do subsídio dos vereadores não pode ser alterado na própria legislatura, pois fere os princípios de irredutibilidade e anterioridade, dispostos na Constituição Federal. Por isso, cada legislatura define o valor do subsídio para a subsequente, dentro dos limites máximos estabelecidos na Constituição. 

26 de março de 2019
Homenagem foi proposta pelo secretário da Mesa Diretora, Vinícius Makvitz (MDB)
19 de março de 2019
Sessões Solenes homenagearam o aniversário de Santo Ângelo e o cinquentenário da Festa da Colheita