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Câmara de Vereadores
de Santo Ângelo

Câmara de Vereadores de Santo Ângelo.
Sexta, 02 de outubro de 2015

Vereador Pedrão apresenta projeto que reduz para R$ 1.500 o subsídio de vereadores

O Presidente do Legislativo Municipal, vereador Pedro Waszkiewicz - Pedrão (SDD) elaborou projeto que visa reduzir o salário dos vereadores. A iniciativa estabelece o valor de R$ 1.500 para os parlamentares da próxima legislatura (2017/2020).

A primeira assinatura efetivada em ata foi a do próprio Presidente da Casa Legislativa. Os vereadores Everaldo de Oliveira (PDT) e Vinícius Makvitz (PMDB) também já assinaram o documento, que está à disposição da comunidade na Portaria da Câmara de Vereadores de Santo Ângelo.

Para declarar-se favorável à iniciativa basta o cidadão ter em mãos seu documento de identidade. A ata poderá ser assinada dentro do prazo de 60 dias durante o horário de funcionamento da Casa Legislativa (das 7 horas às 13 horas, sem intervalos). Para que o projeto seja levado a votação, o  edil salienta que o documento deverá contar com, no mínimo, 10% da assinatura da população eleitoral de Santo Ângelo.

De acordo com Pedrão, um cronograma também deverá ser definido para que a ata seja disponibilizada em pontos estratégicos da cidade e do interior. “A participação popular é a única maneira de conduzir democraticamente a história de um município, estado ou país. Sendo assim, é isso que estamos propondo: a participação da comunidade. Todos são convidados a demonstrar sua posição e participar ativamente desta e das demais decisões do Legislativo Municipal. Está na mão do povo”, finalizou Pedrão.

De acordo com a legislação vigente, o valor do subsídio dos vereadores não pode ser alterado na própria legislatura, pois fere os princípios de irredutibilidade e anterioridade, dispostos na Constituição Federal. Por isso, cada legislatura define o valor do subsídio para a subsequente, dentro dos limites máximos estabelecidos na Constituição. 

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