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Câmara de Vereadores
de Santo Ângelo

Câmara de Vereadores de Santo Ângelo.
Sexta, 12 de maio de 2017

Vereador Maurício Loureiro encaminha projeto de lei e aguarda a aprovação do executivo

Um dos destaques da última sessão da câmara de vereadores realizada, dia 08, foi o projeto proposto pelo vereador Maurício Loureiro –PDT, nele o vereador propõe que seja instituída e posteriormente inclusa no calendário oficial de eventos do município a “ Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” , que será lembrada todos os anos na semana que acontece o dia 18 de maio que é o  “Dia Nacional de Combate ao Abuso  a e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes “. No ano de 2000, foi aprovada a Lei Federal nº 9.970/00, que institui esse dia, como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual contra a Criança e ao Adolescente. O Projeto de lei ainda contempla a realização de palestras, eventos e atividades de cunho educacional e cultural, onde o objetivo primordial será a conscientização da comunidade sobre o tema.

     O vereador destaca que no Brasil este é um problema que vem se agravando com o passar dos anos e embora os poderes Executivo e Legislativo não tenham a específica competência de persecução penal ou atuação direta na segurança Pública, existe sim uma enorme preocupação no que tange e situação de   vulnerabilidade de crianças e adolescentes no município.

 Maurício destaca que no último dia 27 de abril realizou uma audiência pública, com vários segmentos da comunidade, bem como a presença de conselheiros tutelares, onde teve a oportunidade, através dos relatos de pessoas da comunidade e profissionais ligados à área de tomar um conhecimento mais profundo sobre o problema. O resultado desta audiência também foi o que motivou O Edil a encaminhar como “sugestão” o referido projeto de lei ao Executivo Municipal

“ Este é um problema recorrente em todo país, a violência e a exploração sexual de crianças e adolescentes, merece toda a nossa atenção, já que a maioria dos casos acontece com pessoas próximas, o que dificulta o fato de denunciar os abusos as autoridades. Promovendo seminários e principalmente palestras nas escolas o objetivo é mostrar o problema à comunidade e incentivar as vítimas a denunciar os abusos”  

 O projeto de lei que foi encaminhado em caráter de “sugestão” agora vai para o executivo onde aguarda a aprovação.   

15 de dezembro de 2017
Em Santo Ângelo, a unidade foi inaugurada em 04 de dezembro de 2009. Desde então, a instituição é reconhecida pela qualidade e excelência na educação, com atividades direcionadas para formação intelectual, moral e física.
15 de dezembro de 2017
Neste ano, através de uma iniciativa do Presidente da Câmara, Adolar Queiroz, a campanha passou a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos de Santo Ângelo. Objetivo é prevenir e combater o abuso e violência doméstica
14 de dezembro de 2017
Neste semestre, o PROERD atendeu 21 turmas e 17 escolas, totalizando 451 alunos.
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A previsão é de que a lista classificatória final seja divulgada no dia 20 de dezembro
12 de dezembro de 2017
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