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Câmara de Vereadores
de Santo Ângelo

Câmara de Vereadores de Santo Ângelo.
Quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017

Vereador Mauricio Loureiro defende criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais.

Com objetivo de proteger e defender os animais de maus tratos, abandono e exploração, o vereador Maurício Loureiro, líder do governo na Casa Legislativa de Santo Ângelo, tem realizado reuniões com entidades, associações, ONGs e simpatizantes da causa animal a fim de tratar sobre a implantação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais.

“Além de ser uma questão humanitária, é tema de alta relevância, de saúde pública e meio ambiente”, afirmou o vereador ao explicar que a ideia é criar um meio efetivo e legitimo para a implementação de programas que combatam maus tratos, incentivem a adoção consciente, previnam zoonoses e demais problemas ligados à saúde pública.

“Estamos propondo a criação do Conselho de Proteção e Defesa dos Animais, fundamentando-se na estreita relação entre homens e animais e na indissociável correlação entre proteção, defesa dos animais e saúde pública. Nossa intenção é viabilizar instrumentos e meios efetivos de implementação de projetos, programas e ações destinados ao controle animal, promoção do bem-estar e adoção de medidas de prevenção de zoonoses, visando otimizar serviço essencial ao bem-estar comum”, ressaltou o vereador.

Nesta semana, o líder do governo esteve reunido com integrantes do Rotaract Club Santo Ângelo e com protetoras independentes no sentido de ouvir sugestões sobre o tema. Conforme explicou Loureiro, após essa série de encontros, uma audiência pública será realizada para apresentar o projeto a toda a comunidade. A data para a referida audiência será anunciada nos próximos dias.

 

O PROJETO

Em síntese, o projeto que tramita na Câmara de Vereadores de Santo Ângelo dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Proteção e Defesa dos Animais e do Fundo Municipal de Bem-estar Animal.

Conforme o projeto, órgão será formado por representante da secretaria geral, secretaria de Meio Ambiente - este que presidirá o Conselho – e das secretarias de saúde, agricultura e fazenda, representante da Câmara Municipal, representante de entidade voltada à proteção animal e representantes da classe veterinária. A função de membro do Conselho será gratuita e considerada serviço público relevante, sem qualquer tipo de remuneração, benefício ou vantagem.

O Conselho terá como principais objetivos incentivar a guarda responsável dos animais, assim como, discutir, sugerir, propor e estabelecer diretrizes, prioridades e programas de alocação dos recursos do Fundo, em conformidade com a Política Municipal, obedecido as diretrizes federais e estaduais.

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