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Câmara de Vereadores
de Santo Ângelo

Câmara de Vereadores de Santo Ângelo.
Terça, 25 de julho de 2017

Vereador Felippe Terra Grass apresenta projeto que propõe isenção do IPTU a pacientes oncológicos

Um projeto de lei, em discussão na Câmara de Vereadores de Santo Ângelo, visa isentar pacientes oncológicos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU.

  A iniciativa foi protocolada pelo vereador Felippe Terra Grass na sessão do Legislativo realizada ontem, dia 24. Na avaliação do parlamentar, a proposta tem caráter social, pois visa dar apoio aos munícipes acometidos por doenças de natureza grave. Conforme justificou o vereador, em muitos casos, o tratamento consome grande parte da renda do paciente, comprometendo a manutenção econômica e a subsistência de todo o grupo familiar.

“O pagamento do IPTU configura mais uma preocupação para o paciente oncológico, que já sofre demasiadamente com a doença, uma vez que não efetuado o pagamento do tributo, o paciente convive também com a possibilidade da perda de seu imóvel diante de um processo judicial”, acrescentou Felippe.

Se o projeto for acatado pelo Prefeito Jacques Barbosa, ficarão isentos do pagamento do IPTU de Santo Ângelo pacientes oncológicos que forem proprietários de um único imóvel e nele estiverem residindo. O texto, encaminhado como sugestão ao Poder Executivo, também prevê outros requisitos para a concessão da isenção do Imposto, dentre eles está a comprovação de que o paciente não conta com pensões ou proventos de inatividade de valor superior a 02 salários mínimos regionais.

Atualmente, não existe uma legislação de alcance nacional que garanta isenção do IPTU para pessoas com determinados tipos de patologia. Como se trata de um imposto municipal, alguns municípios já possuem legislação garantindo a isenção do IPTU para paciente com câncer, pessoas com deficiência ou idosos. Segundo o vereador Felippe Terra Grass, já houve uma sinalização positiva por parte do Prefeito Municipal, que após realizar uma análise técnica da proposta deverá reencaminhar o projeto para aprovação final do Legislativo Municipal.

“A nossa intenção é dar apoio às pessoas em tratamento e como poucas condições financeiras. Salientamos que os portadores de patologias crônicas já são isentos do pagamento do Imposto de Renda, o que demonstra que o Poder Público está empenhado em proporcionar melhores condições de vida às pessoas portadoras de Neoplasias Malignas. Temos a certeza que após o término do recadastramento imobiliário que está acontecendo na nossa cidade, o prefeito terá a sensibilidade de acatar o nosso projeto, passando a valer já no próximo ano”, finalizou o vereador.

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