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Câmara de Vereadores
de Santo Ângelo

Câmara de Vereadores de Santo Ângelo.

Quinta, 07 de novembro de 2013

TOMBAMENTO: Santo Ângelo deverá reunir-ser com direção IPHAE

O Tombamento de imóveis em Santo Ângelo segue sendo discutido na Câmara de Vereadores de Santo Ângelo. Nesta semana, dia 05, foi realizada reunião que debateu questões relacionadas ao tema.

A audiência foi solicitada pelo vereador Everaldo de Oliveira (PDT) e contou com a participação do senhor Mario Simon, integrante do Conselho Municipal do Patrimônio Arqueológico Histórico e Cultural, Débora Mutter, integrante da equipe Multidisciplinar e Nelmo Costa, representante dos proprietários de imóveis que podem vir a ser tombados. Os vereadores Osvaldir Ribeiro de Souza (PMDB), José Martins (SDD) e Jacqueline Possebom (PDT) também estiveram participando da reunião.

A determinação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado - IPHAE, sobre o tombamento de todo o quadrante central da cidade, foi o tema central da reunião. Ao falar sobre o assunto, o vereador Everaldo de Oliveira (PDT) reiterou sua preocupação com a resolução emitida pelo Estado: “A comunidade que está dentro do quadrante apontado pelo IPHAE não está entendendo o que está acontecendo em nossa cidade. Todas as casas, prédios, lojas, farmácias e outros, precisarão ter autorização do Estado para mexer em suas propriedades. Ou seja, se não for feita a defesa, o cidadão estará concordando com a determinação do IPHAE”, explicou.

Diante de tal situação, foi sugerida a lavratura de um termo de ajustamento de conduta entre o Instituto e o Executivo de Santo Ângelo. Da mesma forma, uma comitiva constituída por representantes do Executivo e Legislativo Municipal, assim como demais partes interessadas, deverão agendar audiência com a diretoria do IPHAE, no sentido de intervir a respeito do assunto em pauta.

Além disso, conforme ressaltou o vereador Everaldo, a Câmara de Vereadores aguarda a posição do Executivo Municipal com relação ao projeto de lei, aprovado pelo Parlamento, que determina requisitos mínimos para intervenção em propriedades privadas no município. Se não sancionado pelo Prefeito, o projeto retorna para Casa Legislativa para sua promulgação. 

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