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Câmara de Vereadores
de Santo Ângelo

Câmara de Vereadores de Santo Ângelo.

Terça, 22 de dezembro de 2020

Sessão Ordinária desta última segunda-feira, 21

A penúltima Sessão Ordinária de 2020, desta segunda-feira, 21, aconteceu presencialmente, seguindo todas as medidas de proteção e distanciamento controlado, conforme o decreto da bandeira vermelha, cenário onde o município se encontra, foram debatidas as seguintes pautas:


— Projeito de Lei, sobre normas relativas à livre iniciativa e o livre exercício de atividades econômicas e disposições sobre a atuação do município como agente normativo e regulador.

Saiba mais em:

http://www.camarasa.rs.gov.br/file/10134

 

— Projeto de Lei, que altera a Lei Municipal nº 3.611, de 17 abril de 2012. Este projeto faz que todo o levantamento de dados pessoais, financeiros, considerando as obrigações presentes e futuras a longo prazo. O Cálculo atuarial é registrado através do Ministério da Previdência Social, que é responsável  pela fiscalização e liberação do CRP- Certificado de Regularidade Previdenciária.

Saiba mais em:

http://www.camarasa.rs.gov.br/file/10135

 

— Projeto de Lei, em que altera a nova redação ao artigo 25 e §1º, da lei nº 4.217/2018, que estabelece o Plano de Carreira e Remuneração do Quadro de Servidores de Santo Ângelo de Nível Fundamental, Médio e Superior 

Saiba mais em:

http://www.camarasa.rs.gov.br/file/10137

 

— Projeto de Lei, em que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Município de Santo Ângelo, estabelece as atribuições dos órgãos da administração direta. (Retificação do protocolo nº 0760/2020)

Saiba mais em:

http://www.camarasa.rs.gov.br/file/10146

 

— Projeto de Lei, encaminhado pelo vereador Maurício Loureiro, o projeto é sobre a proibição de utilização de veículos de tração animal para transporte de carga na zona urbana do Município de Santo Ângelo.

 

Saiba mais em:

http://www.camarasa.rs.gov.br/file/9186

 

— Projeto de Lei, encaminhado pelo vereador Márcio Antunes, no qual proíbe o comércio, o transporte e armazenagem de fogos de artifícios sonoros no município de Santo Ângelo.

Saiba mais em:

http://www.camarasa.rs.gov.br/file/9322

 

— Projeto de Lei, encaminhado pelo vereador Pedrão, que acerca do Direito de aquisição e instalação de bloqueadores de ar nos hidrômetros a todos os imóveis do Município de Santo Ângelo.

Saiba mais em:

http://www.camarasa.rs.gov.br/file/9331

 

— Projeto de Lei, em que determina a instalação de abrigos para espera, nas Unidades Básicas de Saúde do Município, solicitado pelo vereador, Márcio Antunes.

 

Saiba mais em:

http://www.camarasa.rs.gov.br/file/9343

 

— Projeto de Lei, visa proibir nomear para cargos comissionados e função gratificada, na administração municipal, pessoas que tenham sido condenadas pelas condições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente; Estatuto do Idoso; Estatuto de Pessoas com Necessidades Especiais e também pela Lei Marinha da Penha. Este projeto foi encaminhado pelo vereador, Vinícius Makvitz.

Saiba mais em:

http://www.camarasa.rs.gov.br/file/9384

 

— Projeto de Lei, solicitado pelo vereador Lucas Lima, em que determina a extinção dos cargos em Comissão na Câmara de Vereadores de Santo Ângelo.

 Saiba mais em:

http://www.camarasa.rs.gov.br/file/9402

— Projeto de Lei, em que altera a Lei nº 3.906, de 22 de outubro de 2014. O projeto encaminhado pelo vereador Maurício Loureiro, pretende aumentar em 50% o tempo de concessão de inserção de impostos e taxas, visando ao incremento de empresas, industrias, no comércio e outros empreendimentos, gerando emprego e renda com a criação de um ambiente favorável ao incentivo aos empreendedores locais.

Saiba mais em:

http://www.camarasa.rs.gov.br/file/9501

 

— Projeto de Lei, encaminhado pelo vereador, Felipe Terra Grass, e pretende instituir um Fundo Municipal Emergencial de Combate aos Efeitos do Coronavírus. O Fundo poderá ser utilizado para auxílio aos trabalhadores e famílias afetadas com a pandemia.

Saiba mais em:

http://www.camarasa.rs.gov.br/file/9765

 

— Projeto de Decreto Legislativo em que propõem a extinção do pagamento de diárias a vereadores. O projeto encaminhado pelo vereador Lucas Lima, destaca que a extinção do pagamento de diárias principalmente pela situação econômica, social e política, que o país esta passando.

Saiba mais em:

http://www.camarasa.rs.gov.br/file/9403

 

Para saber mais sobre os encaminhamentos, projetos de lei, requerimentos e solicitações, acesse o site:
http://www.camarasa.rs.gov.br/ordem-do-dia