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Câmara de Vereadores
de Santo Ângelo

Câmara de Vereadores de Santo Ângelo.

Quarta, 16 de setembro de 2020

Sessão Ordinária, desta última segunda-feira, 14

Em razão das restrições do período eleitoral, principalmente quanto ao artigo 73, da Lei 9504/1997, não haverá transmissão das sessões pelo Facebook, nem do pinga-fogo pela rádio.
Continuarão, porém, sendo publicadas as matérias no site do Legislativo, bem como continuarão normalmente sendo publicadas pautas da Ordem do dia, proposições protocoladas, matérias votadas, bem como serão disponibilizadas as atas das sessões, garantindo a necessária publicidade e transparência dos atos.

Nesta última segunda-feira, 14, durante a Sessão Ordinária, seguindo as medidas de proteção e distanciamento controlado, conforme o decreto da bandeira laranja, cenário onde o município se encontra. Na Sessão Ordinária, foram debatidas as seguintes pautas:

— Projeto de Lei, onde autoriza Créditos Especiais no valor de R$ 980.00,00 (novecentos e oitenta mil reais), destinado ao órgão da Secretaria Municipal da Habitação. A lei autoriza o recebimento de imóveis por Dação, pagamento de crédito tributário.
A Lei autoriza o Poder Executivo, receber Dação em pagamento de dívidas, encargo de Jardim Residencial Sabo Ltda.
Clique no link a seguir, para ter acesso às descrições e os lotes urbanos desta Lei:
http://www.camarasa.rs.gov.br/file/9915

-Projeto de Lei, onde altera o Mapa de Zoneamento, anexo I, da Lei Municipal nº 3.526 de 27 de junho de 2011, no qual permite a alteração da área atual, intitula como Área de Expansão Urbana, passará a se enquadrar como Área Industrial.
O projeto altera o Mapa de Zoneamento na localidade do Bairro Haller, onde se encontra o Frigorífico Callegaro, empreendimento instalado com cerca de 13 hectares, destacando que área seja nomeada como Industrial, permitindo futuras ampliações.
Saiba mais em:
http://www.camarasa.rs.gov.br/file/9934

-Projeto de Lei, que altera o Mapa de Zoneamento, anexo 1, da Lei Municipal nº 3,526 de 27 de junho de 2011, no qual autoriza a alteração da área atual, intitula como Área Residencial (AR), e passará a se enquadrar como Área de Eixo Indutor.
O projeto que altera o Mapa de Zoneamento, permitirá a instalação de empreendimentos na atual zona.
Saiba mais em:
http://www.camarasa.rs.gov.br/file/9938

-Projeto de Lei, art. 1º da Lei Municipal nº 4.310, de 19 de julho de 2019, autoriza receber em doação de dois lotes urbanos, localizados na Rua Coronel Eurico de Moraes.
A doação dos dois lotes urbanos, permitirá o prolongamento da Rua Coronel Eurico de Moraes. Todas as despesas de regularização cartoriais e registro, serão custeadas pelo doador.
O projeto de Lei, foi aprovado pela Câmara de Vereadores nesta última Sessão Ordinária, 14.
Saiba mais em:
http://www.camarasa.rs.gov.br/file/9946

— Pedido de informação, encaminhado pelo vereador Felippe Terra Grass (PDT), desta última Sessão Ordinária, 14. O vereador, pede informação referente de qual ou quais empresas prestaram serviços através de licitação, ou não para a frota de veículos leves pertencentes a Prefeitura Municipal, do ano de 2013 até o momento. O encaminhamento solicita também o valor por exercício, detalhando o valor cobrado por hora/ serviço prestado, assim como a relação com o nome e endereço dos prestadores dos referidos serviços.

— Requerimento encaminhado para a Comissão Municipal de Trânsito de Santo Ângelo- CMT.
A solicitação destaca a realização de um canteiro central localizado na Avenida Ipiranga, em frente a empresa Vero Caminhões, 833. O requerimento frisa também a necessidade da instalação de redutores de velocidade, em consequência ao grande fluxo no trânsito da localidade.
O pedido foi encaminhado pelo vereador Adolar Queiroz (PDT), desta última Sessão Ordinária, 14.

Para saber mais sobre os encaminhamentos, projetos de lei, requerimentos e solicitações, acesse o site:
http://www.camarasa.rs.gov.br/ordem-do-dia

 

24 de setembro de 2020
Dados coletados nesta manhã, 24/09/2020 às 09:00
23 de setembro de 2020
Dados coletados nesta manhã, 23/09/2020 às 09:00
22 de setembro de 2020
Seguindo todas as medidas de proteção e distanciamento controlado, conforme o decreto da bandeira laranja, cenário onde o município se encontrava. Na Sessão Ordinária, foram debatidas as seguintes pautas:
22 de setembro de 2020
Dados coletados nesta manhã, 22/09/2020 às 09:00
21 de setembro de 2020
Dados coletados nesta manhã, 21/09/2020 às 09:00