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Câmara de Vereadores
de Santo Ângelo

Câmara de Vereadores de Santo Ângelo.

Quarta, 30 de dezembro de 2020

Sessão Extraórdinária finaliza o ano

A última Sessão de 2020, aconteceu na manhã desta última terça-feira, 29. A Sessão Extraordinária, foi presencial seguindo todas as medidas de proteção e distanciamento controlado, conforme o decreto da bandeira vermelha, cenário onde o município se encontra, foram debatidas as seguintes pautas:


— Projeto de Lei, que altera a Lei Municipal nº 3.611, de 17 abril de 2012. este projeto faz que todo o levantamento de dados pessoais, financeiros, considerando as obrigações presentes e futuras a longo prazo. O Cálculo atuarial é registrado através do Ministério da Previdência Social, que é responsável  pela fiscalização e liberação do CRP- Certificado de Regularidade Previdenciária.

Saiba mais em:

http://www.camarasa.rs.gov.br/file/10135

 

— Projeto de Lei, em que altera a nova redação ao artigo 25 e §1º, da lei nº 4.217/2018, que estabelece o Plano de Carreira e Remuneração do Quadro de Servidores de Santo Ângelo de Nível Fundamental, Médio e Superior 

Saiba mais em:

http://www.camarasa.rs.gov.br/file/10137

 

— Projeto de Lei, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Município de Santo Ângelo, estabelece as atribuições dos órgãos da administração direta. (Retificação do protocolo nº 0760/2020)

Saiba mais em:

http://www.camarasa.rs.gov.br/file/10146

 

— Projeto de Lei, autoriza abrir Créditos Especiais no valor de R$10.000,00. O Projeto de Lei nº 63, de 30 de novembro de 2020, estava com um erro de digitação, e foi retificado.

Saiba mais em:

http://www.camarasa.rs.gov.br/file/10156

 

— Projeto de Lei, em que autoriza a Mesa Diretora do Poder Legislativo, repassar o valor de R$ 500.000,000 do Fundo Especial do Poder Legislativo para o Poder Executivo, como fim de pagamento de despesas de capital, auxiliando toda a comunidade.

 Saiba mais em:

http://www.camarasa.rs.gov.br/file/10153

 

— Projeto de Lei, em que altera o vencimento básico bruto dos cargos de comissão de Assessor Parlamentar, de R$ 3.151,35 para R$ 1.925,82. A medida pretende  o corte de gastos das despesas do Poder Legislativo.

Saiba mais em:

http://www.camarasa.rs.gov.br/file/10161

  

— Projeto de Decreto Legislativo em que altera artigos do Decreto Legislativo nº 0251/2014, que tinha como proposta a extinção do pagamento de diárias a vereadores.

Saiba mais em:

http://www.camarasa.rs.gov.br/file/10169

 

Para saber mais sobre os encaminhamentos, projetos de lei, requerimentos e solicitações, acesse o site:
http://www.camarasa.rs.gov.br/ordem-do-dia