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Câmara de Vereadores
de Santo Ângelo

Câmara de Vereadores de Santo Ângelo.

Terça, 13 de junho de 2017

Santo Ângelo implantará Conselho de Proteção e Defesa dos Animais

Na sessão ordinária desta semana (12) os vereadores de Santo Ângelo aprovaram, por unanimidade, projeto de lei que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais. A matéria, protocolada pelo Executivo Municipal, atende sugestão do vereador Mauricio Loureiro, autor do projeto.

Conforme o texto aprovado, o Conselho terá como principais objetivos incentivar a guarda responsável dos animais, assim como, discutir, sugerir, propor e estabelecer diretrizes, prioridades e programas voltados ao bem-estar animal.

 “Além de ser uma questão humanitária, é tema de alta relevância, de saúde pública e meio ambiente”, afirmou o vereador Mauricio Loureiro ao explicar que o Conselho será um meio efetivo e legítimo para a implementação de programas que combatam maus tratos, incentivem a adoção consciente, previnam zoonoses e demais problemas ligados à saúde pública.

De acordo com o projeto, o órgão será presidido pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e contará com membros das secretarias de saúde, agricultura e fazenda. Também irão compor o Conselho representantes da Câmara Municipal, de entidade voltada à proteção animal e da classe veterinária. Os membros do Conselho atuarão de forma voluntária, sem qualquer tipo de remuneração, benefício ou vantagem.

Com a aprovação unânime na Casa Legislativa, a expectativa é de que o projeto seja sancionado pelo Prefeito Municipal no decorrer desta semana.

ELABORAÇÃO DO PROJETO

A luta pela criação de um Conselho voltado à causa animal foi vastamente defendida pelo líder do Governo, vereador Mauricio Loureiro. Durante este primeiro semestre do ano, Loureiro foi o responsável pela realização de diversas reuniões envolvendo ONGs, Associações e Protetoras Independentes. Conforme explicou o edil, todos os encontros, debates e sugestões foram fundamentais para que o projeto fosse concretizado.  

“Esse projeto foi elaborado com a ajuda de muitas pessoas e se tornou uma realidade graças à sensibilidade​​ de todos os colegas vereadores e do Prefeito Jacques Barbosa, que​ prontamente acatou nossa sugestão. Agora consumado, cabe ao Conselho, em conjunto com o poder público, criar políticas públicas eficientes para melhorar as questões relacionadas à causa, a qual está carece de atenção e compromisso”, finalizou Loureiro.

 
 
18 de dezembro de 2018
A votação foi realizada de forma nominal, com 10 votos para a chapa 1, e 05 votos para a chapa 02.
18 de dezembro de 2018
Conforme o proponente das matérias, o vereador Maurício Loureiro (PDT), os projetos são resultado de demandas que surgiram nas Conferências Municipais do Esporte, e buscam a adequação da legislação municipal.
17 de dezembro de 2018
Os maquinários para o DMT e Secretaria do Meio ambiente foram adquiridos com recursos financiados pelo Badesul, com contrapartida do município. O investimento total foi de R$ 1.301.500,00, valor financiado de R$ 1.130.000,00, e contrapartida de R$ 171.500
12 de dezembro de 2018