Brasão

Câmara de Vereadores
de Santo Ângelo

Câmara de Vereadores de Santo Ângelo.

Sexta, 26 de abril de 2019

Sancionada Lei que veda uso de fogos de artifício ruidosos em Santo Ângelo

O prefeito de Santo Ângelo, Jacques Barbosa, sancionou na tarde desta sexta-feira, 26, um projeto de lei que disciplina o uso de fogos de artifício no município. A matéria proposta pelo vereador Pedrão foi aprovada por unanimidade pelos vereadores do Poder Legislativo Municipal, na Sessão Ordinária do dia 08 de abril, e então encaminhada ao Executivo.

A Lei veda o uso de bombas, morteiros, busca-pés e demais fogos ruidosos na área urbana do município, sendo permitidos os fogos de vista com ausência de estampido. Também fica proibido soltar balões de ar quente e fazer fogueiras em logradouros públicos sem prévia autorização do Poder Público.

O documento sancionado pelo prefeito prevê inclusão de pena na Lei de Crimes Ambientais para quem fizer uso de fogos de artifício de estampido, devido a poluição sonora. O proponente da matéria explica que, no caso dos fogos ruidosos e das fogueiras, a proibição poderá ser suspensa em caso de festividades públicas ou religiosas de caráter tradicional, mediante licença do Governo Municipal. Nessas situações, o município poderá estabelecer exigências que julgar necessárias para a segurança dos participantes.

Pedrão esclarece que a Lei leva em conta que a queima de rojões, fogos de artifício e similares, causa incômodo auditivo severo para muitas famílias, especialmente as que possuem pessoas enfermas, crianças pequenas e idosos, por exemplo. Além disso, causa traumas irreversíveis aos animais, que muitas vezes acabam se machucando por conta dos barulhos.

Para o vereador, o benefício do espetáculo dos fogos de artifício é visual e que isso pode ocorrer com o uso dos conhecidos fogos de vista, que são artigos pirotécnicos sem estampido. “Várias cidades no Brasil, já implementaram esta lei, e ela está de acordo com a saúde das pessoas e dos animais”, afirmou.

 

Foto: Fernando Gomes

12 de julho de 2019
Cortes sugeridos pelo presidente da Câmara, vereador Maurício Loureiro (PDT), e discutido com líderes, pode gerar uma economia de até R$ 400 mil por legislatura