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Câmara de Vereadores
de Santo Ângelo

Câmara de Vereadores de Santo Ângelo.

Sexta, 20 de julho de 2018

Regulamentação dos Food Trucks é pauta de audiência na Câmara Municipal

A Câmara de Vereadores de Santo Ângelo realizou na quarta-feira (18) audiência pública para discutir a construção de nova legislação para regulamentar os food trucks na cidade. A audiência foi proposta pelo vereador Felippe Terra Grass. A intenção, conforme o edil, é atualizar o decreto vigente e ampliar os pontos para o comércio de lanches rápidos.

Segundo o vereador, a atividade necessita de regulamentação por vários motivos, principalmente no que se refere ao aumento da economia local e ao uso adequado do espaço público.

“Existem empresários que já investiram suas economias e não podem trabalhar com os novos equipamentos porque a legislação não permite. O decreto que normatiza o comércio de lanches em veículos automotores é de 1998. Hoje temos uma demanda diferente, sendo necessária essa atualização o mais breve possível”, acrescentou Felippe.

PROPOSTAS

A audiência contou com a participação de vereadores, empresários, munícipes e representantes de órgãos municipais. Na ocasião, todos os presentes puderam manifestar suas opiniões e sugerir mudanças à legislação municipal.

Uma das questões amplamente debatida foi a busca pela ampliação dos pontos para a comercialização dos alimentos. De acordo com Felippe, a ideia é abrir 10 novos pontos, ampliando o mercado de trabalho, descentralizando o atendimento e criando novos ambientes de comércio e lazer.

Outra questão esclarecida foi que os 15 pontos já existentes em Santo Ângelo seguirão suas atividades normalmente. Contudo, com a atualização do decreto, os proprietários poderão modernizar e qualificar o atendimento. Uma das prioridades acordadas pelos vereadores e representantes do Executivo Municipal foi a necessidade de dar suporte para quem quer trocar de Towner para Truck, especialmente no que se refere a autorizações de luz pela RGE e Prefeitura.

Conforme explicou Felippe, o próximo passo será uma audiência com o Prefeito Municipal para propor as mudanças e solicitar que o Chefe do Executivo edite o decreto que dispõe sobre o serviço e encaminha à Câmara Projeto de Lei que normatiza as atividades dos food trucks na cidade.

“Acreditamos que as mudanças vão gerar mais oportunidades de trabalho e renda no município. Também será uma forma de apoiar o setor para que modernizem e qualifiquem o serviço. Além disso, a ideia é descentralizar os pontos de atendimento, para assim, valorizar outros espaços públicos da nossa cidade. Já tivemos uma conversa prévia com o Prefeito Jacques Barbosa e ele se mostrou  favorável às mudanças. Agora vamos nos reunir com o setor de alvarás e demais setores do município para a explanação completa das alterações ao Prefeito Jacques”, finalizou o vereador.

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