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Câmara de Vereadores
de Santo Ângelo

Câmara de Vereadores de Santo Ângelo.

Quinta, 09 de maio de 2019

Regulamentação da Lei Lucas é tema de PI da vereadora Zilá Andres

Preocupada com a saúde das crianças e estudantes santo-angelenses, a vereadora Zilá Andres (PP) apresentou, na Sessão Ordinária do último dia 06, um Pedido de Informação ao Poder Executivo de Santo Ângelo, acerca da regulamentação da Lei Lucas.

Trata-se de Lei Federal 13.722 de 04 de outubro de 2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.

A vereadora quer saber se houve regulamentação, como ocorreu, e quais medidas que estão sendo adotados para a implementação da Lei no município. “Entendemos que colocar em prática esta Lei, colabora para uma segurança maior dos estudantes, professores e funcionários, e dá mais tranquilidade aos pais e responsáveis”, afirmou.

Nesta semana, a prefeitura de Santo Ângelo realizou a capacitação de 120 servidores, abordando evacuação em casos de incêndio, prevenção e combate a sinistros, respeitando o decreto estadual 38.273/98. No caso da Lei Lucas, a capacitação está voltada à ação preventiva em situações de emergência e urgência médicas, até que o suporte especializado, local ou remoto, se torne possível.

Lei Lucas

A Lei Lucas propõe que as creches e escolas do ensino infantil, fundamental e médio ofereçam, anualmente, para seus professores e funcionários, cursos de treinamento em primeiros socorros.

Funcionários de estabelecimentos de recreação, como brinquedotecas, parques de diversão e espaços de entretenimento infantil, também devem ser capacitados. A proposta aprovada no Senado foi inspirada na história do menino Lucas Zamora, de 10 anos, que morreu em 2017 ao se engasgar com o lanche em um passeio escolar.

Projeto Sugestão

Em agosto do ano passado, o vereador Rodrigo Trevisan (PP), encaminhou à prefeitura de Santo Ângelo, um projeto sugestão para tornar obrigatório o curso de prevenção de acidentes e primeiros socorros em escolas do município, com base na Lei Lucas.

 

 

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