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de Santo Ângelo

Câmara de Vereadores de Santo Ângelo.

Quinta, 26 de dezembro de 2019

Projeto sugestão do vereador Rodrigo Trevisan propõe criação do FUNDESTRADAS em Santo Ângelo

Um Projeto de Lei de autoria do vereador Rodrigo Trevisan (Progressistas), apreciado na Sessão Ordinária do dia 16 de dezembro, que propõe a criação do Fundo Municipal de Apoio às Estradas Rurais do Município de Santo Ângelo (FUNDESTRADAS), foi encaminhado como sugestão ao Poder Executivo.

Conforme Trevisan, a criação do FUNDESTRADAS tem o objetivo de destinar recursos advindos do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) para melhorias das vias no interior do município. “Assim, poderemos caminhar para sanar problemas que o Poder Público tem enfrentado há décadas, com a dificuldade de manutenção e recuperação de estradas do interior, por onde trafegam aqueles que contribuem para o desenvolvimento municipal, com a produção de alimentos”, esclareceu o vereador. Além disso, Trevisan ressalta que a mudança visa também garantir acesso ao transporte escolar, saúde e direito de ir e vir dos munícipes. 

O projeto de lei estabelece que os recursos destinados para recuperação, melhoria e manutenção das estradas vicinais, podem ser advindos do ITR, assim como dos auxílios e subvenções específicos concedidos por órgãos ou entidades federais e estaduais; valores recebidos de entidades, ONGS internacionais, pessoas físicas e jurídicas em doação, e oriundos de emendas parlamentares.

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