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de Santo Ângelo

Câmara de Vereadores de Santo Ângelo.

Quinta, 08 de novembro de 2018

Projeto prevê criação de Plano para Manutenção, Operação e Controle para ambientes climatizados em Santo Ângelo Proposto

Proposto pelo vereador Pedrão (PSD), um projeto de lei que prevê que todos os edifícios de uso público e coletivo devem dispor de um Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC), foi aprovando na Sessão Ordinária dessa segunda-feira, 05.

De acordo com o projeto, os espaços que possuem ambientes com climatizador de ar, devem possuir o plano para diminuir ou minimizar os riscos potenciais à saúde de quem trabalha ou frequenta os locais. A lei se aplica também aos ambientes de uso restrito, como locais de processos produtivos, laboratoriais, hospitalares e outros, que deverão obedecer a regulamentos específicos.

O texto do projeto indica que os sistemas de climatização e seus PMOC devem obedecer a parâmetros de qualidade do ar em ambiente climatizados artificialmente, assim como respeitar os requisitos estabelecidos nos projetos de sua instalação.

Pedrão explica que os padrões, valores, parâmetros, normas e procedimentos necessários à garantia da boa qualidade do ar interior, inclusive de temperatura, umidade, velocidade, taxa de renovação e grau de pureza, são os regulamentados pela Resolução nº 9, de 16 de janeiro de 2003, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, e posteriores alterações, assim como as normas técnicas da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas.

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