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Câmara de Vereadores
de Santo Ângelo

Câmara de Vereadores de Santo Ângelo.

Terça, 15 de outubro de 2013

Projeto IPTU Ecológico deve ser sancionado como lei

Foi aprovado pelos vereadores de Santo Ângelo projeto de lei que dispõe sobre a implantação do IPTU Ecológico no município.  Trata-se de um mecanismo que visa fomentar medidas de preservação do meio ambiente.

De acordo com o vereador André Marques (PDT), autor do projeto, nos próximos dias o mesmo deve ser sancionado como lei pelo prefeito municipal. Com isso, ficaram isentos, totalmente ou parcialmente, do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU os proprietários de imóveis considerados de interesse ambiental pelo setor municipal responsável por essa área.

No projeto, fica especificado que o benefício tributário deve ser concedido para proprietários de terrenos localizados às margens de nascentes e banhados, à donos de áreas de preservação permanente, de áreas de interesse social, áreas com árvore imunes a cortes, áreas com função de proteger sítios de excepcional beleza ou de valor de extinção, dentre outras características que reconheçam o imóvel como sendo de interesse ambiental.

Além disso, caberá ao Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMDEMA, estabelecer os parâmetros técnicos para determinar os coeficientes de valores para isenção, que terão de 10 % a 100% do valor do imposto.

Conforme André Marques, a iniciativa objetiva, dentre outros aspectos, o incentivo de ações que preservem o meio ambiente.  “Precisamos disponibilizar mecanismos que estimulem o cuidado com o meio ambiente. Penso que esse projeto seja exatamente isso, um incentivo à preservação ambiental”, reiterou Marques.

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