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Câmara de Vereadores
de Santo Ângelo

Câmara de Vereadores de Santo Ângelo.
Quarta, 25 de março de 2015

Projeto institui o serviço de cidadão voluntário no município

A Câmara de Vereadores de Santo Ângelo aprovou por unanimidade, na última sessão, Projeto Lei que Institui o Serviço de Cidadão Voluntário da Defesa Civil do Município, a autora é a vereadora Zilá Andres (PP), o referido projeto considera como atividade não remunerada, não gera vínculo empregatício e nem obrigações de natureza trabalhista, previdenciária ou afins, pode ser prestada por pessoas físicas e jurídicas.

Tem como objetivo de integrar esforços entre a Defesa Civil do município e a comunidade. O serviço voluntário será exercido mediante a celebração de um termo de adesão entre o DEMUDEC e o prestador de serviço voluntário, neste devendo contar a realização de atividades de prevenção de riscos e de preparação contra ameaças de desastres.

Segundo Zilá Andres: “Quando entes públicos, privados e a própria comunidade estão unidos para o bem comum, propicia a todos uma vida melhor, com uma sociedade mais atenta para a preservação de nosso futuro e das gerações que estão por vir. Muitas pessoas desejam colaborar para este exercício de cidadania, mas as vezes não sabem como, esta e uma grande oportunidade”, finalizou a vereadora.

O voluntário deverá preencher um cadastro junto ao departamento Municipal de Defesa Civil, no qual será submetido à apreciação do responsável, e no caso de deferimento, poderá iniciar os trabalhos necessários.

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