Quarta, 30 de outubro de 2013
Projeto estabelece novas normas para indicação de Diretores de Escolas Municipais

Por conta do dia alusivo ao servidor público, a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Santo Ângelo foi realizada ontem, dia 29.  Sob o comando do Presidente do Parlamento, Jacques Barbosa (PDT) os edis discutiram e votaram diversas matérias.

Dentre os projetos constantes na pauta esteve o que estabelece normas para o processo de indicação de Diretores de Escolas Municipais de Ensino Fundamental e de Educação Infantil de Santo Ângelo. 

A matéria foi protocolada pelo Executivo Municipal e determina, dentre outras regras, que a votação aconteça através de voto direto, secreto e facultativo. Conforme material atrelado ao projeto, a iniciativa nada mais é que uma atualização às normas para a indicação de Diretores nas Escolas Municipais, garantindo, assim, que os mesmos sejam escolhidos de forma direta e uninominal, pela comunidade escolar, na forma da lei.

No que se refere as alterações da legislação, destaca-se, também, a inserção das Escolas de Educação Infantil, as quais não estavam incluídas no processo. Com relação a renovação de mandatos, o projeto prevê como limite apenas uma recondução sucessiva. Além disso, a duração do mandato passa de 2 para 3 anos, na tentativa de garantir um período maior de tempo para execução do plano de ação dos diretores.

De acordo com documento protocolado na Casa Legislativa, a elaboração da nova redação foi feita por uma comissão constituída por representantes do Sindicato dos Professores Municipais, da Secretaria Municipal de Educação, diretores e professores regentes de classe. No Legislativo, o projeto foi aprovado por unanimidade e aguarda, agora, a sanção do prefeito.

 

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