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Câmara de Vereadores
de Santo Ângelo

Câmara de Vereadores de Santo Ângelo.

Sexta, 10 de fevereiro de 2017

Projeto de Lei visa reforçar ações de combate ao abuso e exploração sexual infanto-juvenil

Tramita na Câmara de Vereadores de Santo Ângelo projeto de lei que visa instituir a Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A iniciativa é do vereador Maurício Loureiro e tem por finalidade conscientizar a sociedade e as autoridades sobre a importância de combater e prevenir a referida prática criminosa.

Conforme justificou o vereador, a prevenção é uma das principais armas na defesa dos direitos das crianças e adolescentes e, por essa razão, a iniciativa tem por objetivo engajar toda a sociedade através de atividades específicas a serem realizadas anualmente, na semana que antecede o dia 18 de maio -  Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Se aprovado e sancionado, o município ficará responsável pela realização de palestras, eventos e atividades de cunho educacional e cultural. As atividades poderão ser realizadas em parceria com a iniciativa privada.


“Esse projeto vem para reforçar as ações de combate e conscientização já realizadas pelos órgãos competentes. É importante que a população participe e fique sempre atenta a situações de abuso e exploração, e principalmente, não deixe de denunciar”, reforçou o vereador.