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Câmara de Vereadores
de Santo Ângelo

Câmara de Vereadores de Santo Ângelo.
Quinta, 30 de março de 2017

Projeto de Lei visa qualificar e ampliar o atendimento de alunos com necessidades especiais

Os vereadores de Santo Ângelo aprovaram na sessão ordinária desta semana (27) Projeto de Lei que tem a finalidade de promover inclusão e melhorar o atendimento de alunos com necessidades especiais junto às escolas do Município.

A matéria, apresentada pelo vereador Rodrigo Trevisan, cria o cargo de Professor de Atendimento Educacional Especializado no quadro do Magistério Municipal. O objetivo, segundo Trevisan, é qualificar e ampliar o atendimento de estudantes portadores de necessidades especiais. “Acreditamos que nessa luta pela inclusão essa seja uma iniciativa prática para a qualificação e ampliação do atendimento dos alunos com necessidades especiais”, explicou o vereador.

Conforme o texto aprovado, o novo cargo terá como atribuição identificar, produzir e organizar serviços pedagógicos considerando as necessidades específicas dos alunos da Educação Especial. Os professores que ocuparem a função também deverão elaborar um Plano de Atendimento Educacional Especializado, avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade. A intenção é monitorar a eficiência do serviço prestado.

Em linhas gerais, a proposta é que sejam contratados professores para atuarem junto às salas de recursos multifuncionais das escolas municipais. De acordo com o projeto, para o preenchimento da vaga o profissional deve ter no mínimo 18 anos, formação que o habilite para o exercício da docência e formação específica em educação especial, inicial ou continuada, de no mínimo 360 horas.

Na Câmara de Vereadores a matéria foi aprovada por unanimidade. A partir de agora cabe ao prefeito avaliar a viabilidade da mesma. Se sancionada, a lei irá garantir que os novos professores sejam destinados exclusivamente para atender alunos matriculados na rede regular de ensino que sejam portadores de deficiência intelectual, mental ou sensorial. Alunos com transtornos globais de desenvolvimento também fazem parte do público-alvo que trata o projeto.

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