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Câmara de Vereadores
de Santo Ângelo

Câmara de Vereadores de Santo Ângelo.

Terça, 09 de abril de 2019

Projeto de Lei veda uso de fogos de artifício ruidosos em Santo Ângelo

Um projeto que propõe disciplinar o uso de fogos de artifício no município de Santo Ângelo, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores do Poder Legislativo Municipal, na Sessão Ordinária de segunda-feira, 08.

A matéria foi subscrita pelo vereador Pedrão (PSD), e veda o uso de bombas, morteiros, busca-pés e demais fogos ruidosos na área urbana do município, sendo permitidos os fogos de vista com ausência de estampido. O projeto também impede soltar balões de ar quente e fazer fogueiras em logradouros públicos sem prévia autorização do Poder Público.

De acordo com o vereador, a proposta leva em conta que a queima de rojões, fogos de artifício e similares, causa incômodo auditivo severo para muitas famílias, especialmente as que possuem pessoas enfermas, crianças pequenas e idosos, por exemplo. Além disso, causa traumas irreversíveis aos animais, que muitas vezes acabam se machucando por conta dos barulhos.

Pedrão enfatiza que o benefício do espetáculo dos fogos de artifício é visual e que isso pode ocorrer com o uso dos conhecidos fogos de vista, que são artigos pirotécnicos sem estampido. “Várias cidades no Brasil, já implementaram esta lei, e ela está de acordo com a saúde das pessoas e dos animais”, afirmou.

O PL prevê inclusão de pena na Lei de Crimes Ambientais para quem fizer uso de fogos de artifício de estampido, devido a poluição sonora. O proponente da matéria explica que, no caso dos fogos ruidosos e das fogueiras, a proibição poderá ser suspensa em caso de festividades públicas ou religiosas de caráter tradicional, mediante licença do Governo Municipal. Nessas situações, o município poderá estabelecer exigências que julgar necessárias para a segurança dos participantes.