Terça, 27 de setembro de 2016
Poder Legislativo aprova PL que congela salário de vereadores até 2020

A Câmara Municipal de Santo Ângelo aprovou, por unanimidade, o congelamento do salário dos vereadores da Capital das Missões até o final da legislatura 2017/2020.

O projeto, que fixa o vencimento dos parlamentares nos atuais R$ 5.752,75, foi protocolado pela Mesa Diretora do Legislativo Municipal, que também levou para apreciação do Plenário projetos indicando o​ ​congelamento​ ​do subsídio mensal​ ​do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais de Santo Ângelo em R$ 19.458,68, R$ 9.729,34 e R$ 6.462,13, respectivamente.

Na prática, se sancionada, a iniciativa impedirá que os titulares dos referidos cargos públicos​ ​tenham​ ​aumento salarial nos próximos quatro anos. Conforme justificou​ ​a Mesa Diretora, constituída pelos vereadores​ ​Osvaldir Ribeiro de Souza – Vando​ ​(presidente),​ ​Lauri Juliani (vice-presidente) e Diomar Formenton (secretário),​ ​a proposta obedece aos comandos constitucionais da moralidade, eficiência e economicidade do erário público.

Os referidos projetos foram apreciados durante sessão ordinária realizada nesta semana, dia 26. Com a aprovação unânime na Casa Legislativa, os textos seguem para análise do Prefeito Municipal, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar os projetos.

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