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Câmara de Vereadores
de Santo Ângelo

Câmara de Vereadores de Santo Ângelo.

Sexta, 23 de novembro de 2018

Poder Executivo e Corsan apresentam mudanças em contrato de concessão ao Legislativo

Após quatro rodadas de negociações entre Governo Municipal de Santo Ângelo e a Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN), a concessionária entregou uma contraproposta na última quarta-feira, 21, e o documento foi apresentado ao Poder Legislativo na Câmara de Vereadores, na manhã desta sexta-feira, 23.

Conduzida pelo presidente da Mesa Diretora, Everaldo de Oliveira (PDT), a reunião teve a participação do prefeito Jacques Barbosa, vice-prefeito Bruno Hesse, secretário do Meio Ambiente Francisco Medeiros, promotora Paula Regina Mohr, e o superintende da Corsan João Corim.

Também estiveram no encontro os vereadores Dionísio Faganello (DEM), Vando Nolasco (PDT), Valdonei da Luz (PDT), Paulão (PP), Zilá Andres (PP), Rodrigo Trevisan (PP), Lucas Lima (MDB) e Vinícius Makvitz (MDB).

Everaldo de Oliveira fez a abertura e passou a palavra ao prefeito Jacques Barbosa, que falou sobre como está sendo realizado o diálogo com a CORSAN. Em seguida, o secretário Medeiros sintetizou um histórico do ocorrido desde que o contrato foi assinado, até chegar à situação atual. A promotora Paula Mohr também se pronunciou, explicando sobre o trabalho de acompanhamento e fiscalização do Ministério Público no caso.

Em nome da companhia, André Finamor, do Departamento de Negociação da CORSAN, discorreu a contraproposta apresentada e, posteriormente, a palavra foi concedida aos vereadores e participantes da comunidade, gerando ampla discussão e questionamentos acerca da execução do contrato.

Everaldo de Oliveira esclarece que o debate foi importante para esclarecer várias questões, e enfatizou que no aditivo ficou estabelecido que o município poderá cancelar ou romper o contrato, caso a CORSAN não cumpra com o combinado. “Agora a contraproposta será avaliada pelo Executivo e posteriormente encaminhada como projeto para ser apreciado em sessão na Câmara de Vereadores”, explicou.

Contraproposta da CORSAN

Dentre os pontos da contraproposta da CORSAN estão o aceita da estimativa do município de investimentos na ordem de R$32 milhões para ampliações e melhorias no Sistema de Abastecimento de Água. Além disso, a concessionária também acatou a proposta do município, para a universalização do serviço no ano de 2035, e pediu ao Governo Municipal a ampliação do prazo para a conclusão das obras na Bacia 4 e Bairro Pilau, e bacias 1, 2 e 3, do ano de 2020 para 2022.

O mesmo período serve para obras nos bairros Vier, Meller Norte, Fava, Castelarim, Aliança e Exército Brasileiro, condicionadas ao saldo na conta de investimento do Fundo Municipal de Gestão Compartilhada ou a obtenção de novos financiamentos, conforme proposto pelo município.

No documento, a Companhia afirma que aportará ao município o montante de cerca de R$ 3.180 milhões para recuperação de 25.098,72 m2 de pavimentação asfáltica, que sofreram intervenções durante implantação ou substituição de redes coletoras de esgotamento sanitário ou redes de abastecimento de água.

Outro ponto da contraproposta é o aceite de compensação da CORSAN à Santo Ângelo de pouco mais de R$ 5 milhões, sendo R$ 3.600 via Fundo Municipal de Gestão Compartilhada, para investimentos conforme previsto o contrato, e R$ 1.500 milhão como antecipação, para cumprimento e encerramento de diversos inquéritos civis e procedimentos administrativos que tramitam junto ao Ministério Público Estadual, assim como outras ações que estão na proposta do município.

Além disso, está previsto na contraproposta da CORSAN, o montante de R$ 1 milhão para o calçadão de esgoto fluvial.

 

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