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Câmara de Vereadores
de Santo Ângelo

Câmara de Vereadores de Santo Ângelo.

Quinta, 05 de dezembro de 2019

Plano de Saneamento Básico de Santo Ângelo será tema de audiência pública no Ministério Público

Uma audiência pública está marcada para ocorrer a partir das 9 horas da manhã desta sexta-feira, 06, no auditório do Ministério Público Estadual em Santo Ângelo, para discutir o Plano de Saneamento Básico do município.

Promovida pelo Governo Municipal e pelo Ministério Público, a audiência servirá para o Comitê Técnico que trabalha na revisão do Plano de Saneamento Básico do município apresentar sugestões de alterações, adequações e as diretrizes para o período 2020/2025.
Visto a importância do assunto, a Câmara Municipal de Vereadores será representada pelo presidente, Maurício Loureiro (PDT). “Sabemos que este é um projeto pioneiro no estado do Rio Grande do Sul, e nós, enquanto Casa Legislativa, estamos trabalhando para que o município possa proporcionar saneamento básico para a população”, afirmou.

O vereador lembra que promoveu uma reunião na Câmara de Vereadores, no mês de outubro, com a participação de vereadores e Paula Regina Mohr, o secretário Municipal de Meio Ambiente, Francisco da Silva Medeiros, o coordenador da Secretaria Municipal de Meio Ambiete (SEMMA) Antônio Cardoso, o superintendente regional adjunto da Corsan, Paulo Cesar Schommer, e o gerente da unidade da concessionária em Santo Ângelo Arakem Maicá, para debater o projeto protocolado pelo Poder Executivo, que regulamenta o programa de Instalação de Esgotamento Sanitário em Santo Ângelo, e que integra o Plano debatido na audiência de amanhã.

Após a reunião realizada no Poder Legislativo, a matéria foi apreciada e aprovada na Sessão Ordinária do dia 29 de outubro. “Visto a importância do projeto e os benefícios que sua implantação trará para a comunidade, a aprovação foi unânime, todos os vereadores foram favoráveis. É preciso lembrar que se trata de uma questão de saúde pública, e a população merece qualidade de vida”, lembrou o Chefe do Legislativo.

Loureiro reitera a importância da discussão, e estende o convite à comunidade para participar da audiência pública. “É responsabilidade do Poder Público dar condições de vida aos moradores, e nós precisamos dar atenção a projetos que têm esse objetivo, assim como a população deve ser atuante e participar das discussões”, finalizou.

Projeto aprovado

 O projeto de Lei aprovado na sessão do dia 29 de outubro, que programa de Instalação de Esgotamento Sanitário em Santo Ângelo, integra o Plano de Saneamento Básico do Município.

O presidente da Câmara de Vereadores explica que a matéria, além de normatizar as ações, autoriza o município doar equipamentos e materiais para o esgotamento sanitário de forma individual (fossa, filtro, tubulação, pedra brita e maroada, cimento e areia) para moradores que estejam em áreas assistidas por programas e projetos subsidiados pelo Fundo de Gestão Compartilhada em Saneamento, em locais não atendidos pela rede coletora pública de forma coletiva.

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