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Câmara de Vereadores
de Santo Ângelo

Câmara de Vereadores de Santo Ângelo.

Quinta, 10 de setembro de 2015

PL que dispõe sobre a proteção do patrimônio arquitetônico, histórico e cultural é novamente apreciado pelo Legislativo de Santo Ângelo

 

O Projeto de Lei que dispõe sobre a proteção do patrimônio arquitetônico, histórico e cultural do município voltou a ser apreciado nesta semana, dia 08, pelo plenário do Legislativo Municipal, que declarou aprovada a iniciativa do Poder Executivo.

Conforme explicou o Presidente da Casa Legislativa, Pedro Waszkiewicz - Pedrão (SDD), o projeto retornou à pauta por conta de que a primeira votação não considerou a emenda do vereador Jacques Barbosa (PDT) - aprovada por unanimidade.  

Ao falar sobre a nova lei, o Chefe do Legislativo destacou a importância de uma legislação específica sobre o tema, lembrou, também, que o projeto apensa regulamenta a questão em âmbito municipal, que não apresenta vícios de inconstitucionalidade e que ainda pode ser modificado e aperfeiçoado.

“Através da lei municipal será possível tratar sobre o assunto com calma e propriedade, levando em conta a realidade local, analisando cada um dos casos. Sem essa legislação o município ficaria à mercê do órgão regulador do Estado, que desconhece a nossa realidade e que, inclusive, já notificou diversos proprietários de imóveis antigos, os quais, aos olhos do município, muitos poderão ser poupados”, explicou Pedrão. 

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