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Câmara de Vereadores
de Santo Ângelo

Câmara de Vereadores de Santo Ângelo.
Quinta, 10 de setembro de 2015

PL que dispõe sobre a proteção do patrimônio arquitetônico, histórico e cultural é novamente apreciado pelo Legislativo de Santo Ângelo

 

O Projeto de Lei que dispõe sobre a proteção do patrimônio arquitetônico, histórico e cultural do município voltou a ser apreciado nesta semana, dia 08, pelo plenário do Legislativo Municipal, que declarou aprovada a iniciativa do Poder Executivo.

Conforme explicou o Presidente da Casa Legislativa, Pedro Waszkiewicz - Pedrão (SDD), o projeto retornou à pauta por conta de que a primeira votação não considerou a emenda do vereador Jacques Barbosa (PDT) - aprovada por unanimidade.  

Ao falar sobre a nova lei, o Chefe do Legislativo destacou a importância de uma legislação específica sobre o tema, lembrou, também, que o projeto apensa regulamenta a questão em âmbito municipal, que não apresenta vícios de inconstitucionalidade e que ainda pode ser modificado e aperfeiçoado.

“Através da lei municipal será possível tratar sobre o assunto com calma e propriedade, levando em conta a realidade local, analisando cada um dos casos. Sem essa legislação o município ficaria à mercê do órgão regulador do Estado, que desconhece a nossa realidade e que, inclusive, já notificou diversos proprietários de imóveis antigos, os quais, aos olhos do município, muitos poderão ser poupados”, explicou Pedrão. 

20 de julho de 2018
Proposta, encabeçada pelo vereador Felippe Terra Grass, visa atualizar a legislação municipal, ampliando pontos de venda e permitindo a permanência dos veículos em vias públicas.
19 de julho de 2018
Debate foi conduzido pelo vereador Maurício Loureiro, proponente da audiência. Objetivo foi ouvir a opinião dos diferentes segmentos e esclarecer dúvidas quanto à forma com que está sendo conduzida a questão no município.
18 de julho de 2018
“Essa é uma luta de anos, que finalmente estamos conseguindo resolver”, destacou o Chefe do Legislativo, Everaldo de Oliveira. Expectativa é que os trabalhos sejam concluídos em três dias.
18 de julho de 2018
Presidente da Câmara, Everaldo de Oliveira, esteve acompanhando o ato e fez questão de reiterar o apoio do Poder Legislativo às iniciativas voltadas ao esporte e educação.