Sexta, 12 de julho de 2019
Nova Mesa Diretora propõe austeridade nos gastos do Legislativo

Liderada pelo vereador Maurício Loureiro (PDT), a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores protocolou na última terça-feira, 09, um Projeto de Decreto que objetiva a diminuição dos gastos e corta diárias de servidores, atendendo aos princípios de austeridade, economicidade e eficiência do Poder Legislativo.

O presidente da Casa esclarece que esta é uma providência tomada considerando que a maioria dos vereadores vê como excessivos tais gastos. “Entendemos que o valor é completamente desproporcional ao retorno que esses eventos trazem ao andamento do serviço público realizado no Legislativo, por isso, primando pela austeridade com o dinheiro público, optamos pelo ajuste no Decreto Legislativo”, afirmou Loureiro.

A Mesa Diretora é composta ainda, pelo vice-presidente Vinícius Makvitz (MDB) e secretária Jacqueline Possebom (PDT). A proposta altera o Decreto Legislativo 251/2014, modificando o sistema de concessão de diárias e adiantamentos para cursos de qualificação, no âmbito do Poder Legislativo.

Conforme levantamento realizado, entre 2015 e 2018, o gasto com cursos, diárias e adiantamentos só de cargos em comissão, assessores, serventes, telefonista e vigilante, foi de quase R$ 350 mil, somando ao já gasto em 2019, o valor se aproxima a R$ 400 mil. Um número considerado expressivo e que poderá ser economizado. “A Câmara tem dado sua contribuição para o município, aprovando e apoiando os projetos e investimentos que o Governo Municipal está realizando na modernização da infraestrutura urbana. Mas nós podemos mais: usar da austeridade e da economia para continuar impulsionando o município para o desenvolvimento”, declarou o Chefe da Casa.

Na manhã de terça-feira, Loureiro e Makvitz se reuniram com os Líderes de Bancada Dionísio Faganello (DEM), Lucas Lima (MDB), Pedrão (PSD), Paulão (Progressistas) e Valter Mildner (REDE), para discutir o Projeto de Decreto. Na oportunidade, os vereadores fizeram suas ponderações e chegaram a um acordo acerca do assunto. A matéria deverá ir à Plenário para votação no próximo dia 22 de julho.

Projeto Decreto

Conforme o documento protocolado, fica vetado o pagamento de adiantamentos e diárias para cursos de aperfeiçoamento para os servidores de Cargos em Comissão, sendo assessores de vereadores, da presidência e de imprensa. Também não poderão usufruir do benefício, os servidores efetivos que cumprem as funções de servente, telefonista, motorista e vigilante.

Diárias permitidas

Fica permitido o pagamento de adiantamentos e diárias para cursos de aperfeiçoamento, para os servidores efetivos com funções gratificadas, pregoeiro, os pertencentes à equipe de apoio à Comissão de Licitação, poderão frequentar cursos de aperfeiçoamento, relacionados ao seu cargo ou função.

Para que tais servidores utilizem o benefício, será necessária a autorização da maioria dos membros da Mesa, incluído o Presidente. Esta permissão ocorrerá também em casos de tarefas de caráter estritamente funcional (como acompanhamento da Presidência e dos demais Vereadores em audiências e outros compromissos institucionais). O Chefe da Mesa Diretora destaca ainda, que no Decreto Legislativo em vigor, não havia limite de diárias para os efetivos, e que com a nova redação, cada um terá direito a até dois cursos por ano. “Todos estes pedidos terão que passar pelo Presidente, e se aprovado, irá à Plenário para liberar a viagem. É uma maneira de economizarmos e de controlarmos os gastos, bem como de compartilhar com os edis, as decisões referentes aos gastos do Legislativo”, ressaltou Loureiro.

Ficam livres da aprovação do Plenário, as viagens de caráter estritamente funcional, como acompanhamento da presidência e dos demais vereadores em audiências e compromissos institucionais, visitas técnicas a órgãos de consultoria, ao Tribunal de Contas e afins, bem como as viagens dos motoristas efetivos que tenham por finalidade conduzir servidores ou vereadores em seus compromissos.

Vereadores

O Chefe da Câmara Municipal ressalta que o corte nas diárias dos Cargos em Comissão e de alguns servidores efetivos, não acarretará no aumento do benefício para os vereadores. Segundo Loureiro, os legisladores continuarão podendo tirar 12 diárias por ano, e caso seja necessário mais do que este número, o pedido deverá passar pelo Plenário.

Essa medida se dá, considerando que muitas verbas chegam ao município por meio de emendas parlamentares, adquiridas pelos legisladores com seus deputados e senadores. “Temos inúmeras obras sendo realizadas em Santo Ângelo, com recursos conseguidos nessas audiências e muitas outras ações sendo pleiteadas pelos nossos vereadores. O contato direto com os políticos que destinam esses valores é fundamental, tanto para pedir verba, quanto para cobrar por melhorias, por isso não podemos cortar totalmente as viagens”, esclareceu Loureiro.

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