Mesmo com o frio, um bom público compareceu às dependências da Câmara de Vereadores durante a sessão ordinária realizada na última segunda-feira, 9. Os vereadores  debateram amplamente, com deliberações e aprovações de dois projetos de lei, sete pedidos de informação, dois requerimentos e uma moção.

O primeiro projeto de lei a entrar em pauta foi de autoria da vereadora Andréia Bernardi (PDT), que institui o auxílio-transporte no valor de R$ 200,00 mensais para os servidores públicos municipais ativos ocupantes dos cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate a endemias. O auxílio busca ressarcir despesas de locomoção por meio próprio para a execução de serviços externos, conforme a Lei Federal nº 11.350/2006. Segundo o projeto o benefício será pago mensalmente a todos os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias ativos e em pleno exercício de suas funções.

Na sequência, foi colocado em pauta, deliberado e aprovado o projeto de lei de autoria do vereador Vando Ribeiro (PSDB), que dispõe sobre o repasse de incentivo financeiro por desempenho, conforme a Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024. O texto autoriza o pagamento da gratificação por desempenho na atenção à saúde, regulamentando a nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde (APS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida contempla profissionais de saúde inscritos no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) que exercem suas funções nas equipes de eSF, eAP, eSB e eMULTI do SUS.

Dentre os pedidos de informação aprovados, destaca-se o requerimento do vereador Jonatas Toledo (PP), que solicita esclarecimentos sobre a destinação de recursos para o asfaltamento da estrada da Barca dos Gabriel. Entre os questionamentos, estão informações sobre o montante destinado à obra, a origem dos recursos, o estágio atual do projeto, previsões de início das obras e o respectivo cronograma.

O vereador Jonatas Toledo também questionou o Executivo municipal sobre as unidades habitacionais localizadas no bairro Pillau, vinculadas a programas habitacionais de responsabilidade do município, do estado ou da União, que se encontram abandonadas ou em situação de irregularidade. O pedido inclui o envio de uma relação dessas moradias, identificando o programa habitacional ao qual estão vinculadas, a data de entrega de cada unidade e a situação cadastral dos beneficiários originais. Também solicita informações sobre eventuais providências para regularização ou retomada dos imóveis, além da existência de lista de espera para famílias interessadas.

O presidente do Legislativo solicitou informações sobre o evento realizado em 14/05/2025, que recebeu o jogador de futsal Falcão. Os questionamentos envolvem o recolhimento do valor previsto no Decreto Municipal nº 4.328/2025 referente ao preço público pela utilização do Ginásio Marcelo Mioso e a apresentação de relatório detalhado sobre os gastos do evento e a destinação dos valores arrecadados com ingressos, para comprovação da inexistência de fins lucrativos.

Outro pedido de informação aprovado foi de autoria do vereador Vilson Rocha - Buiú (PP), que questionou sobre a empresa vencedora da licitação para fornecimento de alimentos ao Banco de Alimentos do município nos últimos quatro anos. O documento solicita dados sobre possíveis reajustes no valor do contrato e os motivos da falta de alguns itens no momento.

Já o vereador Tenente Belmiro (PL) levantou questionamentos sobre o Parque Industrial Hans Paff, situado no bairro Pippi. Entre os pontos abordados, estão o número de lotes existentes, a quantidade de indústrias instaladas, a destinação dos lotes e a existência de estrutura adequada, como energia elétrica e pavimentação.

O vice-presidente da Mesa Diretora, Carlos Gromoski, solicitou informações sobre os critérios adotados para a prestação de atendimento à população pela Central Acolher. O pedido inclui esclarecimentos sobre o cadastro de beneficiários, requisitos para preenchimento, visitas de acompanhamento e prazo de validade das inscrições.

O vereador Vando Ribeiro (PSDB) apresentou um pedido de informações referente às verbas repassadas pela Secretaria de Esporte a entidades desportivas. O documento solicita detalhes sobre os valores transferidos desde janeiro de 2025, as entidades beneficiadas e os critérios de cadastramento e seleção.

Na parte dos requerimentos, o vereador Lorenzo Tonetto (PL) requereu o encaminhamento de ofício à concessionária RGE – Rio Grande Energia para a substituição de um poste de madeira localizado na Rua Arthur Batista dos Santos, no bairro Avanço. Já o vereador Adolar Queiroz, em seu requerimento, solicita que seja enviado ofício convidando a secretária municipal de Gestão e Recursos Humanos, Leandra Copetti, para uma reunião visando esclarecer dúvidas sobre o Projeto de Lei nº 30 do Executivo Municipal.

Por fim, foi aprovada por unanimidade uma moção de apoio de autoria da vereadora Simone Lunkes (PDT), endereçada ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul e à Assembleia Legislativa. A moção apoia a reinstalação da Secretaria Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres no estado do Rio Grande do Sul e  enfatiza a importância dessa pasta para a garantia de direitos fundamentais  às mulheres gaúchas, como direito à liberdade, à vida e à segurança. A Câmara segue trabalhando para atender às demandas da população e garantir transparência na gestão pública.