Terça, 27 de junho de 2017
Medidas que beneficiam portadores de autismo são aprovadas na Câmara e sancionadas pelo Prefeito de Santo Ângelo

O Prefeito Jacques Barbosa sancionou nesta semana, dia 26, Projeto de Lei, de autoria do vereador Mauricio Loureiro, que altera a Lei Municipal nº 3.722/2013 e que dispõe sobre uma série de medidas que visam contribuir para uma melhor qualidade de vida de pessoas com autismo.

Conforme explicou o edil, uma das medidas previstas na nova lei isenta pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) do pagamento de ingressos para espetáculos culturais e esportivos.  A lei prevê, ainda, adequações em espaços públicos e preferência no atendimento a pessoas com autismo. 

Segundo Loureiro, o texto sancionado torna obrigatória a adaptação de parquinhos públicos para que crianças com autismo possam exercer seu direito de brincar nesses locais.  A nova lei também prevê o cadastro das crianças autistas que necessitem de auxílio especial e obriga órgãos públicos e estabelecimentos privados a dar preferência no atendimento às pessoas com TEA.

O último inciso que constitui a legislação diz respeito às escolas municipais, que terão que disponibilizar assentos na primeira fila da classe para crianças com transtorno de déficit de atenção, hiperatividade ou autismo, cabendo aos pais ou responsáveis apresentar à direção da escola o respectivo laudo médico neurológico que comprove essa condição.

A sanção do projeto foi realizada no gabinete do Prefeito Jacques Barbosa. Acompanharam o ato o Secretário Municipal de Administração, Hélio Costa de Oliveira, Secretário Geral, Jorge Meirelles Corrêa e o vereador, autor do projeto, Maurício Loureiro. 

OUTRAS NOTÍCIAS
10 de agosto de 2022
Agosto Lilás fortalece a luta contra a violência da mulher em Santo Ângelo
09 de agosto de 2022
Associação dos Supervisores de Educação do RS recebe homenagem da Câmara de Vereadores
08 de agosto de 2022
Músico Arnóbio Bilia recebe a Ordem da Cruz Missioneira
04 de agosto de 2022
Reunião define ações de melhorias para os pontos de táxi de Santo Ângelo
03 de agosto de 2022
Legislativo homenageia Colégio Teresa Verzeri pela passagem de seus 90 anos