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Câmara de Vereadores
de Santo Ângelo

Câmara de Vereadores de Santo Ângelo.

Quinta, 12 de dezembro de 2019

LOA é aprovada em segunda votação

O projeto do Poder Executivo de Santo Ângelo, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), foi aprovado em segunda votação, realizada na Sessão Ordinária da última segunda-feira, 09 de dezembro.

Conforme o presidente da Câmara de Vereadores, Maurício Loureiro, a Lei  aprovada é muito importante para a condução dos projetos pelo desenvolvimento da Capital das Missões, pois estabelece em quê o recursos serão gastos e investidos, e quais serão as receitas para tanto. “A aprovação desta matéria possibilita e garante que os trabalhos em prol da comunidade terão continuidade”, disse.

A LOA completa, com todas as especificações de receitas e despesas, está disponível no site do Poder Legislativo. Na matéria, é possível verificar que a receita líquida para 2020 está estimada em 256 milhões. Deste montante, R$51.766.000,00 equivale à receita tributária, composta por tributos municipais. No que tange ao orçamento de despesas, que também são estimadas em R$256 milhões, o Executivo salienta que sua elaboração ocorreu com a participação de diversos órgãos e setores, bem como com representantes dos conselhos municipais de políticas públicas, especialmente das áreas da saúde, educação, assistência social, criança, adolescente e idoso.

Dentre as alocações de despesas, a área da saúde terá 15% da receita líquida de impostos e transferências, com 19.658.700,00. Já a educação terá recursos na ordem de R$ 45.524.500,00, valor que supera o limite de 25% determinado pelo mandamento constitucional.

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