Quarta, 25 de setembro de 2019
Lideranças municipais se posicionam a respeito da fiscalização da feira na Praça Castelo Branco

Nas últimas semanas, circulou nas redes sociais um vídeo e um áudio em que um produtor rural santo-angelense critica a falta de apoio do Poder Público aos pequenos agricultores que não possuem condições de formalizar agroindústrias, e que vêm sendo impedidos pela Vigilância Sanitária de comercializar produtos sem certificação na feira da Praça Castelo Branco.

A Vigilância Sanitária trabalha amparada pelo Decreto Estadual 23.430/74, que determina, dentre inúmeras outras normas, que “Somente podem ser expostas à venda, entregues ao consumo ou empregadas na elaboração de derivados e subprodutos comestíveis, as carnes e vísceras de animais de abate: I - provenientes de animais abatidos em matadouros ou abatedouros registrados e fiscalizados pela autoridade competente”. Desse modo, quem não cumprir com o determinado, poderá sofrer as penalidades estipuladas pela Lei Federal 6437/77.

Diante das críticas aos vereadores da Casa Legislativa, o presidente da Câmara de Vereadores, Maurício Loureiro (PDT), se manifestou sobre as ações e políticas públicas direcionadas à agricultura familiar e agroindústrias, pois entendeu que a acusação foi injusta. Da mesma forma, representantes das Secretarias de Agricultura e Meio Ambiente, Vigilância Sanitária, e Afesa e Aprocohsa, também se pronunciaram acerca do trabalho realizado.

Confira o que as lideranças dizem sobre o trabalho realizado com agroindústrias em Santo Ângelo:

 

Maurício Loureiro -  Presidente da Câmara de Vereadores de Santo Ângelo

Não é verdade que o Poder Público não tem feito nada para ajudar os pequenos produtores. A Câmara de Vereadores têm trabalhado pela agricultura familiar. Em julho deste ano, aprovamos um Projeto de Lei que institui a o Programa Municipal de Incentivo à Agroindústria e Agricultura Famíliar. O programa tem o objetivo de auxiliar no processo de instalação, ampliação ou manutenção de empreendimentos de pequenos agricultores, por meio de doação e transporte gratuito de terra para aterro, construção gratuita de acesso à propriedade da agroindústria, produção leiteira, suinocultura e demais atividades da agricultura familiar, com serviço de terraplanagem e escascalhamento nos arredores e abertura de fossas sépticas; repasse de material de construção; isenção de taxas de alvarás, aprovação de projetos e licenciamento ambiental no primeiro ano de funcionamento; e elaboração de projeto gratuito pela equipe de engenharia e arquitetura da prefeitura municipal.

Além disso, promovemos a 1ª Semana Municipal da Agricultura Familiar, com o intuito de discutir ações que possam cada vez mais, melhorar a vida dos nossos pequenos agricultores.

Entendemos a situação dos agricultores familiares que não têm condições de formalizar sua agroindústria, mas sendo uma solicitação do Ministério Público, é necessário cumprir a lei até que se encontre alternativas para viabilizar a comercialização dos produtos. É necessário lembrar que desde o início da nossa legislatura buscamos diálogo com o Ministério Público, para interceder em favor dos pequenos agricultores. Como não é possível comercializar produtos de origem animal e farináceos que não estejam regularizados, buscamos formas de diminuir os custos dos produtores, para facilitar a formalização das agroindústrias e colaborar para a economia rural no nosso município.

Foto: Marcos Luft

 

Carina Jacobs - Coordenadora da Vigilância Sanitária

A Vigilância Sanitária Municipal vem há anos orientando os pequenos produtores quanto à regularização dos produtos comercializados, de maneira educativa.

Em parceria com a Associação dos Pequenos Produtores, o município disponibiliza gratuitamente uma médica veterinária que atua como responsável técnica pelas agroindústrias e também uma nutricionista, que elabora gratuitamente a Informação Nutricional dos produtos farináceos, para que possa ser feita a rotulagem, atendendo a Legislação em vigor.

Após audiência realizada em 27 de novembro de 2017, na sede da Promotoria Pública de Santo Ângelo, os produtores foram cientificados de que a partir da data, ficou proibida a exposição e venda de produtos de origem animal, na Praça Castelo Branco.

Assim, o trabalho da Vigilância Sanitária é impedir a comercialização de produtos irregulares na Praça, visando garantir a saúde da população. Isso porquê que muitas vezes as pessoas não sabem dos agravos à saúde que pode trazer um produto sem inspeção, abatido de forma irregular, sem as mínimas condições de higiene, sem saber das condições de saúde do animal abatido. Além disso, os produtores já regularizados cobram da Vigilância a situação dos irregulares.

Nosso trabalho é fiscalizar todo o comércio, são mais de três mil estabelecimentos, e dentre eles, fiscalizamos as duas feiras, a da Venâncio Aires e a da Praça Castelo Branco, e até que se regularize a situação, serão realizadas vistorias permanentes nos locais, todos os sábados, para garantir o cumprimento da Lei.

Foto: Leticia Sangaletti

 

Francisco da Silva Medeiros - Secretario Municipal de Meio Ambiente

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) participou da Força Tarefa de regularização das agroindústrias nos dois primeiros anosde governo, justamente com os produtores da praça Castelo Branco, e todos que quiseram se inserir no processo.

Foram realizadas três ou quatro audiências no Ministério Público, na Secretaria, na prefeitura com o prefeito, foram visitados todos os produtores cadastrados que tiveram interesse em receber orientação para regularizar as propriedades. Os técnicos da Vigilância Sanitária, do Meio Ambiente, e os profissionais da Secretaria de Agricultura, orientaram todos sobre o que precisava, não só da regularização da parte estrutural das propriedades para poder produzir os produtos ali na forma adequada, correta, mas também orientação de formas de produção, o que fazer, como fazer, pois muitos tinham dúvidas do que poderiam incrementar ou não na produção. Então foi feito um serviço bem amplo, bem denso e deu resultado, tanto é que houveram 18 produtores que se regularizaram.

Na questão da Praça Castelo Branco, em específico, foi feito uma organização dos produtores, eles se regularizaram, criaram uma associação, estão articulados, buscando a adequação correta do espaço, porém a fiscalização de rotina tem que seguir pois houveram denúncias de venda de produtos de origem animal de forma inadequada, ali não há autorização, não tem licença, não tem estrutura para que se possa fazer a venda de carne de gado, galinha, porco, o que for que esteja sendo comercializado lá in natura, isso é crime.

E para evitar esse tipo de situação, periodicamente são realizadas ações de fiscalização e nestas ações é feita a orientação. Quem se mantém comercializando sabe que está fora da lei, que está fazendo um crime, porque é crime a venda de produto de origem animal que não estiver regularizado, e está suscetível a este tipo de intervenção. Agora, a ampla maioria dos produtores que lá estão se regularizaram e estão trabalhando de forma correta e adequada. O que não pode é todos serem penalizados por alguns que não querem se adequar. Esse é um ponto que tem que ficar muito claro.

E o Poder Público, não só a prefeitura como a Câmara de Vereadores,  fez a sua parte, está construindo leis, ampliando o serviços, ampliando a estrutura às feiras. O Diomar Formenton, que é o coordenador, está num trabalho bem atuante quanto à isso.

O Poder Público investiu um bom montante em recursos para poder fazer benfeitorias e estruturas, tanto é que no último mês fez a cessão de recursos para a outra associação, a Aprohcosa, contratar um veterinário, justamente para os produtores que têm a questão de produtos de origem animal, poder fazer um manejo adequado e economizar. Então essa parte de que o Poder Público não está fazendo nada, que está à parte, é uma inverdade.

Nossa parte estamos fazendo, e nós estamos buscando atender da melhor forma possível o mercado de trabalho e o consumidor, garantir a segurança alimentar daqueles que vão até as feiras, com razão, buscar um bom produto para consumir.

Foto: Fernando Gomes

 

Diomar Formenton - Coordenador das Associações de Produtores e das Agroindústrias da Secretaria Municipal da Agricultura,

A agroindústria é uma importante alternativa para agricultura familiar, agrega valor à produção, proporciona renda e emprego. Muitos jovens envolvidos no segmento tem uma boa expectativa de investimento.

O programa de incentivo às agroindústrias que o município instituiu, através de Lei, foi elaborado pela Secretaria de Agricultura, junto ao prefeito Jacques e aprovado pelos vereadores.

Nós temos um grupo de trabalho, uma força tarefa das agroindústrias, que conta com a Secretaria de Agricultura, através do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), a Secretaria de Meio Ambiente e a Vigilância Sanitária. É um trabalho interno da prefeitura, onde foram realizadas reuniões, visitas às propriedades dos feirantes, e orientações aos produtores quanto à regularização.

As agroindústrias tem apoio da prefeitura em relação à terraplanagens, construção de fossas, projeto de arquitetura, licenças ambientais, materiais de construção e encaminhamentos de comercialização dos produtos através do PNAE e PAA.

O SIM tem uma equipe que acompanha diariamente as agroindústrias de origem animal e a Aprohcosa tem recebido total apoio da nossa administração, com reestruturação do pavilhão da agricultura familiar, adequando a cozinha e dando a condição sanitária para a comercialização dos referidos produtos. Foi repassado valor de R$ 25 mil, para o custeio de um médico veterinário que é o responsável técnico pelas agroindústrias de origem animal.

A associação teve um impulso quando realizou o primeiro Café Colonial Missioneiro, que valoriza e inclui os produtos das agroindústrias na comunidade.

Foto: Marcos Luft

 

Ana Paula de Moura - presidente da AFESA

Falo em nome da Associação de Feirantes de Santo Ângelo (Afesa), como presidente. Nós estamos com 12 associados e nos organizamos no sentido de dar continuidade à feira na Praça Castelo Banco, que há tantos anos existe e a gente não quer deixar morrer. Então nós fizemos a associação, e estamos na espera do projeto que foi encaminhado para a prefeitura, para fazer na parte de cima do Tamoio, um prédio estruturado para comercializar os nossos produtos. Infelizmente a gente sabe que tem alguns produtores que estão fazendo a feira e que não estão regularizados. O que a gente tem a dizer? É muito complicado para fazer a regularização, mas acho que tem que ter persistência e tem que querer muito fazer o que se faz, para dar continuidade, passar por todas essas dificuldades que a gente passa. Como conselho, eu digo que o melhor caminho para o pessoal que está lá, alguns estão se regularizando, outros ainda não tem nada em vista, é que vale a pena investir. Tem que se regularizar, tem que fazer do jeito que tem que ser, até porque é uma Lei Federal, não é uma coisa daqui do nosso município, então tem que fazer mesmo pelo certo. Eu acho assim que, apesar de todas as dificuldades que a gente enfrenta, a prefeitura tem nos auxiliado, tem nos ajudado nessa parte burocrática, no sentido até de fiscalização, tem coisas que a gente procura só para melhorar, então tem que ter a melhora em si. Tem que ter transparência para o nosso consumidor, que é o principal de tudo, então a gente tem que melhorar, para apresentar um produto bom, de qualidade.

Eu acho que no que a prefeitura pode nos ajudar, eles estão auxiliando, e a gente espera contar sempre com este apoio, porque sem o apoio da prefeitura, realmente a gente não consegue ir para frente.

Foto: Arquivo pessoal

 

Fernando Cargnelutti - Proprietário de Agroindústria

Eu passei diversas vezes pela mesma situação enfrentada pelos feirantes da Zona Norte. Minha família tinha tradição em expor os produtos naquela praça, antes de registrar a agroindústria. Era uma questão cultural, mas por medo de perder os produtos, por ter incentivo do Governo Municipal e no sentido de cumprir a lei, optamos por formalizar a empresa e regularizar, então alugamos uma sala comercial perto da praça.

Tivemos apoio da Secretaria de Agricultura, que ajudou a fazer os cálculos e mostrou possibilidades que se abririam, como vender nossos produtos em supermercados e padarias, e então optamos por financiar e investir na agroindústria. Além de entender que havia vantagens, compreendemos que precisávamos respeitar a orientação do Ministério Público, para não perder tudo o que tínhamos.

Foto: Arquivo pessoal

 

Reinaldo - Presidente da Aprohcosa (Associação dos Produtores de Hortifrutigranjeiros e Produtos Coloniais de Santo Ângelo)

Santo Ângelo vive esse momento de fomento muito importante, que as agroindústrias estão representando grande parte já de uma renda que está dando sustentabilidade para o agricultor no campo.

Atualmente estamos recebendo bastante incentivo e apoio do Poder Público. Através do Café Colonial Missioneiro, que já é uma marca que divulga a produção das agroindústrias, tivemos também a aprovação de Leis, como a Semana da Agricultura Familiar, a Lei de Incentivo à Agroindústria e Associações, que prevê projetos realizados através de engenheiros da prefeitura, alvarás gratuitos, acessos, melhorias em entornos das agroindústrias, e também tivemos repasse de R$ 25 mil para associação Aprohcosa. Também tivemos uma força tarefa, onde várias propriedades foram formalizadas

Hoje temos 28 agroindustrias formalizadas, então Santo Ângelo vive um momento importante, onde todas as entidades, Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores, Acisa, CDL, Sindilojas, Emater e STR estão apoiando atividades de agroindústria familiar, que gera emprego e renda e incentiva o homem do campo a se manter na sua propriedade. Possibilitando também que o jovem se mantenha na sua comunidade e tenha uma expectativa de renda e emprego. É importante que o jovem do interior trabalhe, tenha a sua atividade, para que não tenha que vir para a cidade procurar emprego, sendo que pode produzir, comercializar no comércio local.

Foto: Marcos Luft

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