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Câmara de Vereadores
de Santo Ângelo

Câmara de Vereadores de Santo Ângelo.

Segunda, 11 de novembro de 2019

Liberdade econômica é tema de Audiência Pública na Casa Legislativa

A Câmara de Vereadores de Santo Ângelo promoveu, na manhã desta sexta-feira, 08, uma Audiência Pública para debater o Projeto de Lei da Liberdade Econômica. A reunião foi proposta pelos vereadores progressistas Paulão e Márcio Antunes, e contou com a presença do deputado federal do mesmo partido, Jerônimo Goergen.

Também compareceram o presidente da Câmara de Vereadores, Maurício Loureiro, e os vereadores Valdonei da Luz, Valter Mildner, Zilá Andres, e Rodrigo Trevisan, além de representantes do Executivo Municipal, e entidades locais.

De acordo com os edis proponentes, a audiência teve por objetivo debater o Projeto de Lei protocolado por eles na Casa Legislativa santo-angelense, que dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica, como forma de desburocratizar e facilitar a abertura de empresas de micro e pequeno porte. “A matéria foi apreciada em Plenário, e decidiu-se por mantê-la na Casa e pela realização do debate, para esclarecer à comunidade o que é o conceito de Liberdade Econômica e o que pode mudar se a lei for aprovada no município, antes de colocar em votação”, afirmou Paulão.

Os trabalhos foram conduzidos pelo vereador Paulão e após a explanação do deputado Jeronimo Goergen, o espaço foi aberto para perguntas e questionamentos do público presente. Goergen, que foi o relator da Medida Provisória 81, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro como Lei 13.879/2019, falou sobre como ocorreu o processo na Câmara Federal.

Conforme Goergen, a matéria sancionada deve diminuir as dificuldades e a burocracia na criação de novas vagas de trabalho, e deve otimizar questões trabalhistas e de funcionamento das empresas, de modo a colaborar com a geração de empregos e o desenvolvimento do país. O parlamentar também explicou que com a nova lei, o Estado deve ter menor influência na abertura de novos empreendimentos.

Tanto o deputado quanto os vereadores proponentes afirmam que é necessário que haja uma legislação municipal que dialogue com a nova lei a nível nacional, de modo que todos sejam beneficiados e que a padronização de normas facilite a execução da liberdade econômica.

Nos encaminhamentos finais, Goergen se comprometeu a incluir no Projeto de Lei que está construindo, que empresas de médio risco que estiverem sendo abertas, possam ter um prazo de 12 meses para adequação, e afirmou considerar as proposições, reivindicações e sugestões sugeridas pelos participantes do debate, no projeto.

 

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