Brasão

Câmara de Vereadores
de Santo Ângelo

Câmara de Vereadores de Santo Ângelo.

Segunda, 11 de novembro de 2019

Liberdade econômica é tema de Audiência Pública na Casa Legislativa

A Câmara de Vereadores de Santo Ângelo promoveu, na manhã desta sexta-feira, 08, uma Audiência Pública para debater o Projeto de Lei da Liberdade Econômica. A reunião foi proposta pelos vereadores progressistas Paulão e Márcio Antunes, e contou com a presença do deputado federal do mesmo partido, Jerônimo Goergen.

Também compareceram o presidente da Câmara de Vereadores, Maurício Loureiro, e os vereadores Valdonei da Luz, Valter Mildner, Zilá Andres, e Rodrigo Trevisan, além de representantes do Executivo Municipal, e entidades locais.

De acordo com os edis proponentes, a audiência teve por objetivo debater o Projeto de Lei protocolado por eles na Casa Legislativa santo-angelense, que dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica, como forma de desburocratizar e facilitar a abertura de empresas de micro e pequeno porte. “A matéria foi apreciada em Plenário, e decidiu-se por mantê-la na Casa e pela realização do debate, para esclarecer à comunidade o que é o conceito de Liberdade Econômica e o que pode mudar se a lei for aprovada no município, antes de colocar em votação”, afirmou Paulão.

Os trabalhos foram conduzidos pelo vereador Paulão e após a explanação do deputado Jeronimo Goergen, o espaço foi aberto para perguntas e questionamentos do público presente. Goergen, que foi o relator da Medida Provisória 81, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro como Lei 13.879/2019, falou sobre como ocorreu o processo na Câmara Federal.

Conforme Goergen, a matéria sancionada deve diminuir as dificuldades e a burocracia na criação de novas vagas de trabalho, e deve otimizar questões trabalhistas e de funcionamento das empresas, de modo a colaborar com a geração de empregos e o desenvolvimento do país. O parlamentar também explicou que com a nova lei, o Estado deve ter menor influência na abertura de novos empreendimentos.

Tanto o deputado quanto os vereadores proponentes afirmam que é necessário que haja uma legislação municipal que dialogue com a nova lei a nível nacional, de modo que todos sejam beneficiados e que a padronização de normas facilite a execução da liberdade econômica.

Nos encaminhamentos finais, Goergen se comprometeu a incluir no Projeto de Lei que está construindo, que empresas de médio risco que estiverem sendo abertas, possam ter um prazo de 12 meses para adequação, e afirmou considerar as proposições, reivindicações e sugestões sugeridas pelos participantes do debate, no projeto.

 

12 de dezembro de 2019
11 de dezembro de 2019
Aprovação da matéria protocolada pelo Poder Executivo ocorreu por maioria, na sessão da última segunda-feira, 09.
06 de dezembro de 2019
Homenagem foi proposta pelo vice presidente da Câmara de Vereadores, Vinícius Makvitz (MDB)