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Câmara de Vereadores
de Santo Ângelo

Câmara de Vereadores de Santo Ângelo.

Quinta, 01 de junho de 2017

Lei que regulamenta feiras itinerantes volta a ser tema de debate no Legislativo de Santo Ângelo

O Poder Legislativo de Santo Ângelo promove no dia 14 de junho audiência pública para tratar sobre possíveis alterações na Lei que regulamenta a realização de feiras itinerantes no município. A iniciativa é do Presidente da Mesa Diretora, Adolar Queiroz, e atende apelo de entidades e do comércio local.

Em reunião realizada nesta quarta-feira, dia 31, o Chefe do Legislativo tratou previamente sobre o assunto com o presidente do Sindilojas Missões, Gilberto Aiolfi, com o representante da Acisa, Mauro Tschiedel e com demais integrantes do Comitê de Combate ao Comércio Desleal.  Na ocasião, os presentes destacaram a necessidade de tornar mais rígida as exigências para realização de feiras itinerantes no Município.

Para Queiroz, as mudanças são necessárias, mas precisam ser amplamente discutidas com toda a comunidade. Na ocasião, o Chefe do Legislativo frisou a responsabilidade e o grande cuidado que se deve ter ao mexer na Legislação, principalmente por ela afetar outros eventos, não somente a Feira das Fábricas, que é um dos alvos dos empresários.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

A audiência pública está marcada para dia 14 de junho, às 14 horas, na Câmara de Vereadores. Além de integrantes do Comitê, devem contribuir com o debate instituições educacionais, órgãos de fiscalização e representantes dos poderes constituídos do Município. A audiência será aberta ao público. Todos são convidados a participar. 

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