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Câmara de Vereadores
de Santo Ângelo

Câmara de Vereadores de Santo Ângelo.

Quinta, 09 de maio de 2019

Lei institui Dia Municipal da Fibromialgia e determina inclusão de símbolos em placas preferenciais

Um Projeto de Lei que determina que os estabelecimentos públicos e privados de Santo Ângelo incluam nas placas de Atendimento Prioritário o Símbolo Mundial da Fibromialgia, foi aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária da última segunda-feira, 06.

Protocolado pelo Poder Executivo, o projeto foi uma sugestão da vereadora Jacqueline Possebom, após encontros e discussões com portadoras da doença. Com a aprovação da Lei, os estabelecimentos públicos e privados, como supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes, estacionamentos, lojas em geral, terão 120 dias para adequar as placas existentes com o símbolo da fribromialgia.

 Para Jacqueline, esta é uma conquista e um caminho para a inclusão. “A aprovação desta Lei é importante para que fibromiálgicos possam continuar lutando para considerar a doença incapacitante primária, e por mais políticas públicas que permitam a inlcusão efetiva”, assinalou a vereadora.

A edil esclarece que a doença ocorre em cerca de 3% da população brasileira, sendo que predomina em mulheres com idade entre 35 e 44 anos. De acordo com a Sociedade Brasileira de Reumatologia, a fibromialgia é uma síndrome comum, que pode ocorrer em quadro isolado ou estar associada à outras patologias reumáticas, como artrite reumatóide ou espondilite anquilosante, que são doenças inflamatórias. A associação promove a piora da capacidade e da qualidade de vida dos pacientes.

Dia Municipal da Fibromialgia

A Lei aprovada também institui o Dia Municipal da Fibromialgia, que será comemorado anualmente em 12 de maio. Para celebrar a data, o município deverá promover palestras, debates, seminários, e qualquer outro informativo que contribua para a conscientização e divulgação da doença, objetivando uma maior inclusão das pessoas portadoras da fibromialgia.

Conforme o Executivo, “é de extrema importância que os portadores de Fibromialgia tenham atendimento preferencial, pois a demora nas filas dificulta a espera, acarretando o aumento, demasiadamente, da dor e formigamento nos pés e mãos, além das fortes dores musculares no corpo inteiro e fadiga”.