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Câmara de Vereadores
de Santo Ângelo

Câmara de Vereadores de Santo Ângelo.

Terça, 05 de novembro de 2019

Lei da Liberdade Econômica será debatida em Audiência Pública

O Plenário Juarez Lemos vai sediar, na próxima sexta-feira, 08, uma Audiência Pública para debater a Lei de Liberdade Econômica no município de Santo Ângelo.

A reunião foi requerida pelos vereadores Paulão e Márcio Antunes, ambos do Progressistas, e contará com a presença do deputado federal do mesmo partido, Jerônimo Goergen, que foi o relator da Medida Provisória sancionada e convertida em lei. O parlamentar deve esclarecer pontos e falar sobre os reflexos da aprovação da lei.

De acordo com os edis proponentes, a audiência objetiva debater o Projeto de Lei que dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica, como forma de desburocratizar e facilitar a abertura de empresas de micro e pequeno porte.

Paulão e Márcio Antunes convidam os munícipes, entidades de classe, Poder Público e quem tiver interesse no assunto, participar do debate que terá início às 11 horas.

 

 

15 de novembro de 2019
Recebido pelo presidente do Legislativo, Maurício Loureiro (PDT), pelo vice-presidente Vinícius Makvitz (MDB) e pelos vereadores Valdonei da Luz (PDT), Vando Nolasco (PDT), Valter Mildner (REDE), Lucas Lima (MDB), Paulão (Progressistas) e o suplente Leand
13 de novembro de 2019
A proposição da audiência para discutir a matéria protocolada pelo Poder Executivo, é do presidente da Câmara de Vereadores, Maurício Loureiro (PDT), considerando a necessidade de discutir normas que tragam mais segurança e acessibilidade aos moradores.