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Câmara de Vereadores de Santo Ângelo.

Terça, 05 de novembro de 2019

Lei da Liberdade Econômica será debatida em Audiência Pública

O Plenário Juarez Lemos vai sediar, na próxima sexta-feira, 08, uma Audiência Pública para debater a Lei de Liberdade Econômica no município de Santo Ângelo.

A reunião foi requerida pelos vereadores Paulão e Márcio Antunes, ambos do Progressistas, e contará com a presença do deputado federal do mesmo partido, Jerônimo Goergen, que foi o relator da Medida Provisória sancionada e convertida em lei. O parlamentar deve esclarecer pontos e falar sobre os reflexos da aprovação da lei.

De acordo com os edis proponentes, a audiência objetiva debater o Projeto de Lei que dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica, como forma de desburocratizar e facilitar a abertura de empresas de micro e pequeno porte.

Paulão e Márcio Antunes convidam os munícipes, entidades de classe, Poder Público e quem tiver interesse no assunto, participar do debate que terá início às 11 horas.

 

 

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