Brasão

Câmara de Vereadores
de Santo Ângelo

Câmara de Vereadores de Santo Ângelo.
Segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

Legislativo realiza audiência para tratar sobre implantação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais.

Na próxima quinta-feira, dia 23, às 14 horas, a Câmara de Vereadores de Santo Ângelo realiza audiência pública para tratar sobre o projeto de lei, de autoria do vereador Maurício Loureiro, que dispõe sobre a implantação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais.

Segundo o vereador, a reunião terá por objetivo ouvir sugestões e apresentar o projeto a toda a comunidade: “Além de ser uma questão humanitária, é tema de alta relevância, de saúde pública e meio ambiente”, afirmou o vereador ao explicar que a ideia é criar um meio efetivo  para a implementação de programas que combatam maus tratos, incentivem a adoção consciente, previnam zoonoses e demais problemas ligados à saúde pública.

Para a elaboração do projeto que tramita na Câmara, Loureiro esteve reunido com ONGs, Associações e Protetoras Independentes. Segundo ele, se implantado, o Conselho vai viabilizar meios efetivos para a efetivação de projetos, programas e ações destinadas ao controle animal, promoção e cuidados com os animais. 


O PROJETO
 

Em síntese, o projeto que tramita na Câmara  dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Proteção e Defesa dos Animais e do Fundo Municipal de Bem-estar Animal.
 
De acordo com o texto, o órgão será formado por representante da Secretaria Geral, Secretaria de Meio Ambiente - este que presidirá o Conselho – e das Secretarias de Saúde, Agricultura e Fazenda, representante da Câmara Municipal, representante de entidade voltada à proteção animal e representantes da classe veterinária. A função de membro do Conselho será gratuita e considerada serviço público relevante, sem qualquer tipo de remuneração, benefício ou vantagem.
 
O Conselho terá como principais objetivos incentivar a guarda responsável dos animais, assim como, discutir, sugerir, propor e estabelecer diretrizes, prioridades e programas de alocação dos recursos do Fundo, em conformidade com a Política Municipal, obedecido as diretrizes federais e estaduais.
25 de julho de 2017
Conforme justificou o vereador, em muitos casos o tratamento consome grande parte da renda do paciente, comprometendo a manutenção econômica e a subsistência de todo o grupo familiar.
21 de julho de 2017
Vereadores e integrantes da Comissão de Estudos para implantação do plano de Mobilidade Urbana se reúnem para debater ações de Mobilidade no Município
20 de julho de 2017
Obassunto foi pautado pelos vereadores Vinícius Makvitz e Lauri Julini. Ambos subscreveram pedido para que a Secretaria de Administração informe se haverá vagas para os referidos profissionais no concurso público a ser realizado pela prefeitura de Santo Â
18 de julho de 2017
Objetivo é fazer com que os cidadãos possam acompanhar o andamento do processo. Projeto é de autoria do vereador Valdonei da Luz e foi enviado como sugestão ao Poder Executivo.
18 de julho de 2017
Dentre os quesitos destacados durante o encontro esteve o crescimento da frota de veículos, a revitalização da sinalização viária e a instalação de redutores de velocidade em pontos estratégicos da cidade.