Brasão

Câmara de Vereadores
de Santo Ângelo

Câmara de Vereadores de Santo Ângelo.
Segunda, 20 de fevereiro de 2017

Legislativo realiza audiência para tratar sobre implantação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais.

Na próxima quinta-feira, dia 23, às 14 horas, a Câmara de Vereadores de Santo Ângelo realiza audiência pública para tratar sobre o projeto de lei, de autoria do vereador Maurício Loureiro, que dispõe sobre a implantação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais.

Segundo o vereador, a reunião terá por objetivo ouvir sugestões e apresentar o projeto a toda a comunidade: “Além de ser uma questão humanitária, é tema de alta relevância, de saúde pública e meio ambiente”, afirmou o vereador ao explicar que a ideia é criar um meio efetivo  para a implementação de programas que combatam maus tratos, incentivem a adoção consciente, previnam zoonoses e demais problemas ligados à saúde pública.

Para a elaboração do projeto que tramita na Câmara, Loureiro esteve reunido com ONGs, Associações e Protetoras Independentes. Segundo ele, se implantado, o Conselho vai viabilizar meios efetivos para a efetivação de projetos, programas e ações destinadas ao controle animal, promoção e cuidados com os animais. 


O PROJETO
 

Em síntese, o projeto que tramita na Câmara  dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Proteção e Defesa dos Animais e do Fundo Municipal de Bem-estar Animal.
 
De acordo com o texto, o órgão será formado por representante da Secretaria Geral, Secretaria de Meio Ambiente - este que presidirá o Conselho – e das Secretarias de Saúde, Agricultura e Fazenda, representante da Câmara Municipal, representante de entidade voltada à proteção animal e representantes da classe veterinária. A função de membro do Conselho será gratuita e considerada serviço público relevante, sem qualquer tipo de remuneração, benefício ou vantagem.
 
O Conselho terá como principais objetivos incentivar a guarda responsável dos animais, assim como, discutir, sugerir, propor e estabelecer diretrizes, prioridades e programas de alocação dos recursos do Fundo, em conformidade com a Política Municipal, obedecido as diretrizes federais e estaduais.
15 de setembro de 2017
A reunião, solicitada pelo vereador Vinícius Makvitz, acontece na próxima terça-feira, dia 19, às 15 horas, na sede da Câmara de Vereadores.
14 de setembro de 2017
Conforme informou o Presidente da Câmara, a reunião teve como objetivo renegociar convênios, conquistar novos incentivos financeiros e, ainda, buscar apoio para incrementar serviços junto ao Hospital.
13 de setembro de 2017
Loureiro questiona quais obrigações que o contrato em vigência estabelece para a concessionária e se há previsão de ampliação das linhas junto aos bairros do município