Brasão

Câmara de Vereadores
de Santo Ângelo

Câmara de Vereadores de Santo Ângelo.
Segunda, 20 de fevereiro de 2017

Legislativo realiza audiência para tratar sobre implantação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais.

Na próxima quinta-feira, dia 23, às 14 horas, a Câmara de Vereadores de Santo Ângelo realiza audiência pública para tratar sobre o projeto de lei, de autoria do vereador Maurício Loureiro, que dispõe sobre a implantação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais.

Segundo o vereador, a reunião terá por objetivo ouvir sugestões e apresentar o projeto a toda a comunidade: “Além de ser uma questão humanitária, é tema de alta relevância, de saúde pública e meio ambiente”, afirmou o vereador ao explicar que a ideia é criar um meio efetivo  para a implementação de programas que combatam maus tratos, incentivem a adoção consciente, previnam zoonoses e demais problemas ligados à saúde pública.

Para a elaboração do projeto que tramita na Câmara, Loureiro esteve reunido com ONGs, Associações e Protetoras Independentes. Segundo ele, se implantado, o Conselho vai viabilizar meios efetivos para a efetivação de projetos, programas e ações destinadas ao controle animal, promoção e cuidados com os animais. 


O PROJETO
 

Em síntese, o projeto que tramita na Câmara  dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Proteção e Defesa dos Animais e do Fundo Municipal de Bem-estar Animal.
 
De acordo com o texto, o órgão será formado por representante da Secretaria Geral, Secretaria de Meio Ambiente - este que presidirá o Conselho – e das Secretarias de Saúde, Agricultura e Fazenda, representante da Câmara Municipal, representante de entidade voltada à proteção animal e representantes da classe veterinária. A função de membro do Conselho será gratuita e considerada serviço público relevante, sem qualquer tipo de remuneração, benefício ou vantagem.
 
O Conselho terá como principais objetivos incentivar a guarda responsável dos animais, assim como, discutir, sugerir, propor e estabelecer diretrizes, prioridades e programas de alocação dos recursos do Fundo, em conformidade com a Política Municipal, obedecido as diretrizes federais e estaduais.
15 de agosto de 2018
Atendendo solicitação do vereador Lucas Lima, a reunião abordou situação financeira do Fundo
09 de agosto de 2018
Reunião, que atende solicitação do vereador Lucas Lima, acontece na próxima segunda-feira, dia 13, às 9h30min.
06 de agosto de 2018
A ampla divulgação das ações dos vereadores não sofrerá mudanças, sendo que as publicações seguirão seu formato habitual.
03 de agosto de 2018
Debate é aberto ao público e acontece na próxima quarta-feira, dia 08. Audiência atende solicitação dos vereadores Vando Nolasco e Vinícius Makvitz
01 de agosto de 2018
Câmara sediou reunião para alinhar programação. Atividades devem ser realizadas nos dias 21, 22 e 25 de agosto. Público-alvo são alunos das escolas estaduais e municipais de Santo Ângelo.