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Câmara de Vereadores
de Santo Ângelo

Câmara de Vereadores de Santo Ângelo.

Sexta, 18 de maio de 2018

Legislativo, Executivo e MP unem forças para implementar ações voltadas à gestão dos Resíduos Sólidos em Santo Ângelo.

O Município de Santo Ângelo e o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS) assinaram na manhã desta sexta-feira, dia 18, termo de Cooperação Técnica visando à implementação do Programa Integrado de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos, o RESSANEAR. O termo propõe ações pontuais para a implementação de serviços, infraestrutura e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem pluvial e manejo dos resíduos sólidos em Santo Ângelo.

Conforme explicou o Presidente da Câmara, Everaldo de Oliveira, o convênio vai reforçar a busca por uma melhor destinação do lixo, pela conscientização da população e, por consequência, pela redução no gasto de recursos destinados para o tratamento e transporte dos resíduos sólidos.
 
AUDIÊNCIA NA CÂMARA
Dias antes da assinatura do termo, a Câmara de Vereadores promoveu audiência pública para tratar sobre o assunto. Na ocasião, a promotora de Justiça Especializada de Santo Ângelo, Paula Regina Mohr, parabenizou a iniciativa do parlamento e foi categórica ao afirmar que o problema é grande e precisa da união das entidades e, principalmente, da comunidade, para que a questão seja solucionada.

Conforme ela, Santo Ângelo perdeu muito tempo não discutindo o assunto, contudo, agora o momento é de fortalecer as parcerias entre Município, Ministério Público e demais órgãos do Meio Ambiente a fim de definir o que se quer para o futuro, tendo em vista o término de contratos.

“Precisamos planejar para, assim, gastar menos dinheiro com a destinação do lixo e mais com educação, saúde, lazer. Hoje Santo Ângelo paga o preço da omissão. A comunidade precisa saber que é responsável por cada saquinho de lixo que coloca na frente da sua casa. Se as pessoas souberem separar de forma adequada, além de facilitar o trabalho e a sobrevivência de muitas famílias, estarão colaborando para que o município gaste menos dinheiro com o transporte dos dejetos”, salientou a Promotora. 
 
IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Por meio do convênio firmado, o Ministério Público também vai disponibilizar apoio técnico e institucional à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) na implantação de políticas públicas de saneamento básico e de gestão de resíduos sólidos.

A assinatura do Termo foi acompanhada pelo Presidente do Legislativo, Everaldo Oliveira,pelo prefeito Jacques Barbosa, vice-prefeito Bruno Hesse, Deputado Estadual Eduardo Loureiro, Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen, promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA), Daniel Martini, promotora de Justiça Especializada de Santo Ângelo, Paula Regina Mohr, representantes da Corsan e de demais entidades.

18 de dezembro de 2018
A votação foi realizada de forma nominal, com 10 votos para a chapa 1, e 05 votos para a chapa 02.
18 de dezembro de 2018
Conforme o proponente das matérias, o vereador Maurício Loureiro (PDT), os projetos são resultado de demandas que surgiram nas Conferências Municipais do Esporte, e buscam a adequação da legislação municipal.
17 de dezembro de 2018
Os maquinários para o DMT e Secretaria do Meio ambiente foram adquiridos com recursos financiados pelo Badesul, com contrapartida do município. O investimento total foi de R$ 1.301.500,00, valor financiado de R$ 1.130.000,00, e contrapartida de R$ 171.500
12 de dezembro de 2018