A preocupante situação de um conjunto significativo de alunos da rede estadual esteve, novamente, pautando reunião solicitada pelo Presidente da Câmara de Vereadores de Santo Ângelo, Gilberto Corazza (PT). Desta vez, a audiência foi com o Promotor de Justiça Regional de Educação, Márcio Bressan.
O encontro, realizado na sede da Promotoria de Santo Ângelo, contou, também, com a participação do vice-presidente do Legislativo Municipal, Everaldo de Oliveira (PDT) e vereador Diomar Formenton (PT).
Na ocasião, os edis trataram, especialmente, sobre o transporte escolar de jovens do ensino médio que residem em localidades da cidade que já sofrem com as deficiências do serviço de transporte urbano. Dentre as comunidades mencionadas, tiveram destaque os Bairros Residencial Jardim, Santa Fé, Haller e Garibaldi Carrera Machado (Indúbras).
De acordo com o Chefe do Legislativo, a estimativa é que mais de 200 alunos estejam sofrendo transtornos devido a não prestação do serviço. O fato se deu após o rompimento do convênio entre o Estado e Município, que passou a ser responsável apenas pelo deslocamento dos alunos da rede municipal.
Segundo os edis, após os relatos e a entrega de documentos que descrevem a aflição das referidas comunidades, dois expedientes contra o Governo Estadual foram abertos no sentido de fazer cumprir a legislação vigente. Conforme explicou o Promotor Márcio Bressan, é de inteira obrigação do Estado prestar o serviço de transporte para todos os alunos que estiverem a mais de 2 km de distância de sua escola.
Reclamações quanto à prestação do serviço em localidades do interior do município foram, igualmente, explanadas pelos edis. A solicitação é por atenção especial ao caso. “Apesar da lamentável situação, saímos otimistas da reunião que tivemos com o Promotor Márcio Bressan, que nos garantiu todo o empenho necessário para que os alunos não tenham seus estudos prejudicados”, afirmou Corazza.
Transporte para Universitários
Outra causa defendida pela Câmara de Vereadores de Santo Ângelo diz respeito ao transporte de jovens universitários que residem em comunidades da zona rural do Município. O caso tem mobilizado os vereadores, que promoveram diversas reuniões, tanto com a população lesada, quanto com os entes federados.
Ao falar sobre a questão, o Presidente da Câmara explicou que após uma série de solicitações, o Executivo Municipal se mostrou sensível com o caso e encaminhou, ao Poder Legislativo, projeto de lei que prevê a prestação do serviço de transporte para alunos do nível superior e técnico.
A matéria foi protocolada na segunda-feira, dia 07. Apesar de já ter obtido parecer favorável por parte da Comissão de Constituição e Justiça, o projeto sofreu pedido de vistas do vereador Pedro Waszkiewicz. Sendo assim, a matéria segue na Casa Legislativa, que deverá aprovar a iniciativa na próxima sessão ordinária, prevista para segunda-feira, dia 14 de março.