Quarta, 25 de maio de 2022
Legislativo aprova abertura de Crédito Especial de mais de 3,6 milhões de reais para a área da Saúde

O Projeto de Lei do Executivo Municipal, aprovado por maioria, visa regulamentar o valor restituído dos repasses atrasados do Fundo Estadual da Saúde - FES, destinando os valores para os projetos que haviam ficado deficitários ao longo dos anos anteriores.Durante os anos de 2014 a 2018 diversos programas da área da saúde, mantidos pela Secretaria de Saúde do Estado acabaram ficando sem repasses de verbas, fazendo com que a administração Municipal aplicasse recursos próprios em ações e serviços dessa área, buscando manter ativos os programas já existentes para enfrentar as necessidades locais. Os valores aplicados pelo município de Santo Ângelo foram além do previsto na constituição brasileira, ultrapassando a quantia de 9,5 milhões de reais.Em dezembro de 2021, o Fundo Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul restituiu este valor, pagando em uma única vez os valores pendentes desde 2014 a 2018 em o que totalizou R$3.604.280,44 (três milhões, seiscentos e quatro mil, duzentos e oitenta reais e quarenta e quatro centavos).Segundo o Executivo Municipal, as demandas na área de saúde são infindáveis, mas se faz necessário estabelecer prioridades, por tanto é justo que os valores sejam aplicados em programas que ficaram defasados durante estes anos, em decorrência da ausência deste valor.O Projeto de Lei, que foi votado na última segunda-feira (23), durante a Sessão Ordinária, teve aprovação por maioria na Câmara Municipal de Vereadores. O valor da restituição deverá desafogar o sistema público de saúde em Santo Ângelo.

 

OUTRAS NOTÍCIAS
22 de junho de 2022
Escola Presidente Getúlio Vargas está com inscrições abertas para cursos técnicos
22 de junho de 2022
Presidente do Legislativo São-borjense visita a câmara de Vereadores de Santo Ângelo
21 de junho de 2022
Clubes de Mães da comunidade do Rincão do Sossego realizam festa junina
20 de junho de 2022
Legislativo concede a Janira do Couto Mânica a Ordem da Cruz Missioneira
19 de junho de 2022
Santo Ângelo cede 5,4 hectares à Associação Indígena Tekoa Pyau