Brasão

Câmara de Vereadores
de Santo Ângelo

Câmara de Vereadores de Santo Ângelo.

Quinta, 18 de maio de 2017

Implantação do Fundo Penitenciário é aprovado por unanimidade

Os Vereadores de Santo Ângelo aprovaram, por unanimidade, na sessão da última segunda-feira, dia 15, Projeto de Lei de autoria do Vereador Ademir Queiroz –PTB. O texto do referido projeto trata da implantação do Fundo Penitenciário- FUNPEM, que tem por finalidade viabilizar a execução de programas, ações, atividades e projetos que consolidem a política penitenciária no Município.

De acordo com o vereador, a iniciativa  vai possibilitar ao Município a aquisição de investimentos que permitirão a construção de  albergues, reaparelhamento e contratação de serviços. Além disso, segundo Ademir, o Fundo poderá ser utilizado para  financiar e apoiar atividades e programas educacionais visando a inclusão social aos presos e egressos do sistema penitenciário.

"Queremos implantar o Fundo Penitenciário em Santo Ângelo para angariar recursos sem onerar os cofres públicos. Acredito que este projeto só tem a somar, pois vai permitir que o município conquiste recursos do Governo Federal a fim de melhorar, em âmbito local, o sistema penitenciário”, afirmou o edil. 

Com a aprovação no Legislativo Municipal, a matéria foi encaminhada para análise do Poder Executivo, que terá 15 dias para sancionar ou vetar o projeto. 

11 de dezembro de 2018
A aprovação era necessária para que sejam executadas obras de expansão da rede de esgoto, obras que asseguram o abastecimento de água, ampliação de reservatórios e expansão de rede.
10 de dezembro de 2018
Neto da vereadora Zilá Andres e do ex-vereador e ex-prefeito Valdir Andres, Luizinho estava internado no Hospital Samaritano, em São Paulo, e aguardava por um transplante de rim.
07 de dezembro de 2018
A homenagem foi proposta pela vereadora Zilá Andres (PP), e aprovada por unanimidade na sessão ordinária do dia 1º de outubro deste ano.
07 de dezembro de 2018
Lei estima receita e despesas e estipula em que o valor será utilizado. Uma nova votação será realizada na próxima sessão