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Câmara de Vereadores
de Santo Ângelo

Câmara de Vereadores de Santo Ângelo.
Quinta, 19 de julho de 2018

Funcionamento do comércio aos domingos e feriados volta a ser tema de debate no Legislativo de Santo Ângelo

Atendendo solicitação do vereador Maurício Loureiro, a Câmara de Vereadores realizou, na manhã desta quinta-feira (19), audiência pública para tratar sobre o funcionamento do comércio aos domingos e feriados em Santo Ângelo.

Conforme destacou Loureiro, o objetivo da reunião foi esclarecer dúvidas quanto à forma com que está sendo conduzida a questão no município.  Segundo o vereador, a partir dos esclarecimentos serão estudadas alternativas que favoreçam a geração de emprego e renda sem causar prejuízos ao empregador e aos empregados.

SUPERMERCADOS AOS DOMINGOS

Além de vereadores, empresários, entidades, secretários municipais e sindicatos ligados ao tema participam da audiência. A abertura dos supermercados aos domingos foi o ponto chave da discussão. Cristian Fontella, presidente do Sindicato dos Comerciários, iniciou o debate reiterando a posição da categoria, a qual, segundo ele, é totalmente favorável ao descanso semanal aos domingos.

“Na assembleia, todos os trabalhadores presentes deixaram claro que não querem trabalhar aos domingos, perdendo o convívio familiar, sem ganhar algo que realmente compense”, afirmou Cristian.

A Lei 4017/2015, que estabelece o livre horário para o comércio em Santo Ângelo também foi destacada por Fontella. Segundo ele, depois da aprovação da lei, foram consultados trabalhadores e empresários e a conclusão foi de que não compensaria, economicamente, a abertura do comércio aos domingos.  A afirmação foi reiterada pelo Presidente do Sindigêneros, Dari Zanuso:

“Firmamos um acordo entre os dois sindicatos e ficou definido que os estabelecimentos permaneceriam fechados aos domingos. Na época, balanços feitos por supermercadistas mostravam que com a lei trabalhista vigente a abertura aos domingos provocava prejuízo. O fechamento foi proposto, inclusive pelo sindicato laboral, devido às folgas dos trabalhadores. Contudo, nada nos impede de reavaliarmos a posição”, esclareceu Zanuso.

LIBERDADE DE ESCOLHA

Favoráveis a mudanças, ACISA e Sindilojas, através de seus presidentes, Douglas Winter e Gilberto Aiolfi, salientaram que a questão não é obrigar o funcionamento, mas garantir a liberdade de escolha de cada estabelecimento. “Não podemos criar empecilhos para os que querem abrir. O empresário tem leis a seguir e os órgãos de fiscalização estão aí para garantir que se cumpra os direitos dos trabalhadores. Não podemos parar no tempo, precisamos evoluir. Isso vai gerar mais emprego e, por consequência, mais renda e desenvolvimento ao município”, afirmou Aiolfi.

O empresário, Rodrigo Zucco também se posicionou contrário as regras que restringem o livre comércio. Salientou, ainda, a necessidade de discutir o assunto levando em consideração um contexto de mercado mais amplo. Na mesma linha, o Secretário Municipal de Indústria e Comércio, João Baptista, afirmou que Santo Ângelo está crescendo e que esse é o momento para abandonar velhas práticas e acompanhar as mudanças do mundo contemporâneo.

ENCAMINHAMENTOS FINAIS

A audiência foi encerrada pelo vereador Maurício Loureiro, que agradeceu a participação de todos destacando a relevância dos debates para o desenvolvimento do município: “Precisamos desse diálogo franco para que nós, vereadores, possamos entender a realidade de cada segmento e, assim, propormos mudanças voltadas ao desenvolvimento e a qualidade de vida do cidadão. Não estamos aqui para impor nada, bem pelo contrário, queremos discutir, saber como são feitos os processos dentro das entidades e, assim, estudar maneiras de evoluir”, concluiu Loureiro.

Conforme informou o vereador Mauricio, um cronograma de visitas aos estabelecimentos comerciais de pequeno, médio e grande porte será criado para, assim, ouvir as demandas e opiniões dos empresários e trabalhadores. Posteriormente, uma nova audiência deverá ser realizada para a exposição dos resultados e discussão de alternativas.

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