Durante sessão ordinária realizada na última segunda-feira, 7, no plenário da Câmara de Vereadores de Santo Ângelo, os parlamentares protagonizaram uma noite de intensos trabalhos legislativos, marcados por importantes deliberações que refletem o compromisso com o desenvolvimento da cidade e o bem-estar da comunidade. Foram aprovados cinco projetos de lei, dois pedidos de informação e três requerimentos.
A sessão teve início com a aprovação de um projeto enviado pelo Executivo, que autoriza a contratação emergencial e temporária de um professor de Atendimento Educacional Especializado e de um intérprete de Libras, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Educação. A contratação seguirá a lista de classificação do processo seletivo vigente e garantirá todos os direitos dos servidores, inclusive o vale-alimentação no valor de R$ 1.062,71.
Também por iniciativa do Executivo, foi aprovado um projeto que promove ajustes na composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento (COMUDE), com o objetivo de torná-lo mais representativo, equilibrado e eficaz em suas atribuições. A medida moderniza a legislação e fortalece a participação democrática entre a sociedade civil e o poder público.
Outro projeto do Executivo, igualmente aprovado, visa autorizar a escrituração definitiva de um terreno no bairro Maria Ritter, adquirido há anos pelo cidadão José Orácio Sanches por meio de financiamento habitacional já quitado. A proposta corrige uma pendência administrativa e assegura o direito à propriedade.
Entre as proposições parlamentares, foi aprovado o projeto dos vereadores Cristian Fontella (PT), subscrito pelo vereador Adolar Queiros (PDT), que estabelece que qualquer alteração nos símbolos oficiais do município, como a bandeira e o brasão, deve ser submetida à população por meio de plebiscito. A iniciativa valoriza a democracia e preserva a história e a identidade de Santo Ângelo.
O vereador André da Silva (MDB) teve aprovado o projeto que prevê a instalação de placas de identificação nas comunidades do interior do município. A medida busca facilitar o acesso a serviços essenciais, como os prestados pelo SAMU, e melhorar a logística em áreas sem cobertura de internet ou telefonia.
A vereadora Rosani Stoker (PDT) apresentou dois pedidos de informação. O primeiro questiona o Executivo sobre o gerenciamento e o destino de bens descartados nas escolas da rede municipal, como mesas, cadeiras, eletrodomésticos e outros itens. O segundo requer esclarecimentos sobre o pagamento recorrente de horas-atividade aos professores da rede pública, prática que contraria o caráter excepcional previsto na legislação e que pode impactar negativamente o planejamento pedagógico.
Nos requerimentos aprovados, o vereador Carlos Gormoski (PL) solicitou a realização de audiência pública para tratar dos direitos da pessoa idosa. A vereadora Simone Lunkes (PDT) requisitou estudo técnico da Coordenadoria de Mobilidade Urbana e do Conselho Municipal de Trânsito sobre melhorias na fluidez e na segurança do tráfego na Avenida Sagrada Família, incluindo a instalação de semáforos, faixas elevadas e rótulas em pontos críticos da via. Por fim, o vereador Lorenzo Tonetto (PL) solicitou à concessionária RGE a substituição de um poste de madeira inclinado na Rua Marquês de Tamandaré, no bairro Dido, devido ao risco estrutural.
A sessão reafirma o compromisso da Câmara Municipal de Santo Ângelo com ações legislativas transparentes e voltadas às reais necessidades da população, fortalecendo o diálogo com a comunidade e promovendo avanços que impactam diretamente a qualidade de vida dos santo-angelenses.