Brasão

Câmara de Vereadores
de Santo Ângelo

Câmara de Vereadores de Santo Ângelo.

Sexta, 01 de novembro de 2019

Fim da tração animal é debatido na Câmara de Vereadores

Por proposição do presidente da Câmara de Vereadores de Santo Ângelo, Maurício Loureiro (PDT), uma Audiência Pública foi realizada na manhã desta quarta-feira, 30, no Plenário Juarez Lemos, com o objetivo de pensar alternativas de implantar o cavalo-de-lata no município.

Loureiro e os vereadores Vando Nolasco (PDT), Valdonei da Luz (PDT), Lucas Lima (MDB), Valter Mildner (REDE), Zilá Andres (Progressistas), Márcio Antunes (Progressistas) e Paulão (Progressistas), receberam o coordenador da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), Antônio Cardoso, do fiscal ambiental da SEMMA, Eduardo Fronsek, e de representantes da ONG Pé de Pano SOS Cavalos, para debater a causa animal. Dentre o público presente, também estavam representantes do Grupo Salva Vidas, Aspa, e Conselho Municipal de Saúde.

Os trabalhos foram conduzidos pelo Chefe do Legislativo, que iniciou sua fala fazendo um breve relato acerca do trabalho desenvolvido pelo fim da tração animal desde 2017. Loureiro lembrou que foram promovidas cinco audiências, além de reuniões, para avançar no processo das tratativas, e sugeriu a elaboração de uma legislação específica.

Após se manifestar, Loureiro passou a palavra aos edis, que se enfatizaram a importância de discutir o assunto em busca da resolutividade de problemas da causa animal, mas também de questões sociais, ligadas à mais qualidade ao trabalho dos carroceiros. Em seguida, o presidente passou a palavra ao coordenador da SEMMA, às representantes das ONGS e ao público presente.

Cardoso e Fronsek fizeram esclarecimentos relacionados ao trabalho que cabe à SEMMA. O coordenador da Secretaria afirmou que a pasta faz o que é permitido e orientado pela Legislação, e que é necessário um plano de trabalho, além de pensar meios que gerem renda. Cardoso também comentou sobre rubricas e valores disponíveis no orçamento do município para 2020, para resgate e proteção animal.

Durante sua manifestação, Cristine Peixoto, assessora jurídica da ONG Pé de Pano - SOS Cavalos, afirmou que desde 2015, a organização resgata pelo menos um cavalo por mês, e atualmente estão com 20 animais sob os cuidados da organização. A advogada enfatizou que muitos cavalos sofrem maus tratos brutais, e por isso há urgência de buscar políticas públicas e ações em prol dos animais e das famílias que os utilizam.

Após o debate entre os presentes, a ONG Pé de Pano entregou aos vereadores um abaixo assinado com mais de 15104 assinaturas, que pede o fim do uso de animais em tração, no município de Santo Ângelo.

Nos encaminhamentos finais, foi entregue uma proposta de Projeto de Lei construído pelo presidente Loureiro, para que os envolvidos analisem e sugiram alterações, que deverão ser apresentadas em uma reunião de trabalho marcada para a próxima terça-feira, 05 de novembro, às 8h30min na Câmara de Vereadores.

Conforme o vereador, o propósito é efetivar a ideia de uma legislação específica, que trate da causa animal do município. “Queremos construir a Lei junto à comunidade que se envolve efetivamente no trabalho com os cavalos usados para tração em nosso município, debatendo o tema com o Poder Público, os carroceiros e as organizações de proteção animal o uso do cavalo de lata como alternativa, considerando que é uma questão social e de saúde pública também”, afirmou Loureiro.

A Audiência Pública proposta por Loureiro teve repercussão no Estado, visto que a emissora de televisão RBS TV abordou a reunião no noticiário regional, Jornal do Almoço, com participação ao vivo do Plenário Juarez Lemos.

15 de novembro de 2019
Recebido pelo presidente do Legislativo, Maurício Loureiro (PDT), pelo vice-presidente Vinícius Makvitz (MDB) e pelos vereadores Valdonei da Luz (PDT), Vando Nolasco (PDT), Valter Mildner (REDE), Lucas Lima (MDB), Paulão (Progressistas) e o suplente Leand
13 de novembro de 2019
A proposição da audiência para discutir a matéria protocolada pelo Poder Executivo, é do presidente da Câmara de Vereadores, Maurício Loureiro (PDT), considerando a necessidade de discutir normas que tragam mais segurança e acessibilidade aos moradores.