Brasão

Câmara de Vereadores
de Santo Ângelo

Câmara de Vereadores de Santo Ângelo.

PL 996/18


Institui a política de bem-estar animal e dispõe sobre ações objetivando o bem-estar animal, o controle populacional de cães e gatos, o estímulo à posse responsável, o incentivo à adoção de animais, a proibição à prática de maus-tratos à cães, gatos...

996
Projeto de Lei

13 de julho de 2018

  • Maurício Loureiro

  • 17/09/18 às 00:00:00 Legislativo (Plenário)

    como sugestão

    Aprovado
  • 27/08/18 às 00:00:00 Legislativo (Plenário)

    a pedido do autor

    Permanece na Casa
  • 16/07/18 às 00:00:00 Legislativo (Comissão de Constituição e Justiça)
    Encaminhado