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Câmara de Vereadores
de Santo Ângelo

Câmara de Vereadores de Santo Ângelo.
Sexta, 20 de outubro de 2017

Desenvolvimento agroindustrial pautou encontro em Santo Ângelo

O excesso de regras e o rigor aplicado nas fiscalizações das agroindústrias familiares foram amplamente criticadas durante reunião realizada ontem, dia 19, no Centro Municipal de Cultura de Santo Ângelo.  O encontro foi conduzido pelo Deputado Estadual Elton Weber, coordenador da subcomissão de Agroindústrias da Assembleia Legislativa.

Adolar Queiroz, Presidente da Câmara de Vereadores de Santo Ângelo, explicou que o principal pedido dos proprietários de agroindústrias foi pela flexibilização da legislação, a qual, segundo os produtores, impõe barreiras e impede o desenvolvimento do trabalho. “O grande desafio do Poder público está em orientar e dar o devido suporte a estes pequenos produtores”, destacou Queiroz.

Segundo os agricultores familiares, o rigor aplicado nas fiscalizações das agroindústrias é muito maior do que o dispensado, por exemplo, às concessionárias de energia elétrica quando os produtores perdem seus produtos por falta de energia elétrica prolongada. "Foram relatados casos graves, de abuso da fiscalização e produtores tratados como criminosos, isso é inconcebível e está acontecendo em outros pontos do Estado", adverte o relator da Subcomissão, deputado Elton Weber.

A Subcomissão encerra seus trabalhos no Interior no próximo dia 27, em Santo Antônio das Missões. A previsão é que o relatório final com indicações do que pode ser feito para melhorar a legislação e a fiscalização seja concluído na segunda quinzena de novembro. Além dos depoimentos, a Subcomissão está recebendo contribuições de entidades, universidades e Poder Público.

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