Brasão

Câmara de Vereadores
de Santo Ângelo

Câmara de Vereadores de Santo Ângelo.
Quinta, 17 de agosto de 2017

Decreto que limita a comercialização e manuseio de carnes em açougues e mercados volta a ser pauta de reunião no Legislativo de Santo Ângelo

Suspenso por tempo determinado, o Decreto que restringe a venda e o manuseio de fiambres e de carnes em açougues e mercados do Estado ainda preocupa comerciantes, lideranças locais, regionais e estaduais.

O fato é que as restrições previstas no Decreto, publicado em janeiro pelo Governo do Estado, estão suspensas pelo período de um ano. O prazo foi dado para que os estabelecimentos pudessem se adequar à nova legislação.

Nesta semana, o assunto voltou a ser tema de reunião na Câmara de Vereadores de Santo Ângelo. Adolar Queiroz, presidente da Mesa Diretora do parlamento, esteve reunido com o Deputado Eduardo Loureiro para aprofundar as tratativas que visam mobilizar a comunidade regional e impedir tamanhas restrições para a comercialização dos produtos.

De acordo com o Chefe do Legislativo, uma grande audiência pública, envolvendo municípios da região, deverá ser realizada em setembro pela Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa. A Câmara de Vereadores de Santo Ângelo, responsável por levantar a bandeira em defesa dos comerciantes e da comunidade em geral, também encabeçará essa nova mobilização.

“Sabemos da importância de implementar medidas que tragam mais segurança alimentar aos consumidores, contudo, as várias exigências previstas no Decreto impossibilitariam que pequenos comércios continuassem operando, o que aumentaria o desemprego e prejudicaria a economia dos municípios”, explicou Queiroz.

A ideia, segundo o Chefe do Legislativo, é discutir com a comunidades alternativas que garantam higiene e a qualidade dos produtos sem inviabilizar o pequeno comércio. “O pequeno açougue, mesmo com este prazo de adequação, não tem encontrado maneiras de arcar com os custos altíssimos para se adaptar a venda de carne, fiambres e queijos fatiados como o decreto exige. Temos que encontrar uma solução para não prejudicar a economia dos pequenos”, completou Queiroz.

 

 

17 de janeiro de 2018
Loureiro protocolou Projeto instituindo a Sessão Especial Descentralizada. Se o projeto for aprovado, os edis vão passar a se reunir, toda primeira terça-feira do mês, em diferentes localidades do município
05 de janeiro de 2018
Os trabalhos, realizados no trecho que compreende a ponte sobre o Rio Santa Bárbara, estão sendo acompanhados pelo Presidente da Câmara, Everaldo de Oliveira, vereador Adolar Queiroz e pelo Secretário Municipal de Transportes, João Terra.
04 de janeiro de 2018
Equipes trabalham para disponibilizar água potável aos moradores da localidade. Conforme Everaldo, a solução é proveniente de uma ação articulada pelo Governo Municipal junto às direções da RGE e Corsan.
03 de janeiro de 2018
Turno único foi adotado como medida para contenção de gastos. Atendimento está sendo realizado das 8 às 14 horas.
28 de dezembro de 2017
Mesa Diretora do Poder Legislativo de Santo Ângelo (Gestão 2017) apresenta Balanço e destaca iniciativas que geraram economia, transparência e benefícios à população.