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Câmara de Vereadores
de Santo Ângelo

Câmara de Vereadores de Santo Ângelo.

Quarta, 12 de setembro de 2018

Decreto de regulamentação dos Food Trucks é encaminhado ao Executivo Municipal

Foi enviado ao Executivo Municipal de Santo Ângelo, um projeto decreto sugestão que regulamenta os Food Trucks no município. A proposta do vereador Felippe Terra Grass (PDT) foi apreciada no Plenário Juarez Lemos, na Sessão Ordinária da última segunda-feira, 10.

O Projeto Decreto sugere ao prefeito de Santo Ângelo, Jacques Barbosa, a alteração na redação do Decreto nº2688 de 18 de dezembro 1998, definindo locais fixos para os atuais Towners, possibilitando que seja providenciada energia elétrica e permitindo que os proprietários atualizem seus equipamentos.

Felippe explica que nesse primeiro momento, a regulamentação é para os 15 proprietários quem já têm a licença para atuar, e em um segundo momento, deve-se abrir um novo processo para novos empresários que queiram prestar serviços. “O que estou propondo é que se faça uma alteração na redação, para que os atuais proprietários de Towners, possam conseguir luz elétrica, e para isso eles precisam ter pontos fixos. Hoje os seus alvarás são nas suas residências. É uma formalidade que precisa ser acertada, para que a RGE dê essa autorização, para que eles possam modernizar os seus equipamentos”, esclareceu o vereador.

De acordo com o edil, já ocorreu diálogo com o prefeito Jacques Barbosa acerca do assunto, e ele se mostrou aberto a acolher a sugestão. Agora, o Executivo deve avaliar viabilidade de alteração do Decreto.

 

Audiência pública

Por solicitação do vereador Felippe Terra Grass, o tema foi abordado em uma audiência pública, realizada no dia 18 de julho desse ano, na Câmara de Vereadores de Santo Ângelo. Na oportunidade, foi discutida a construção de nova legislação para regulamentar os Food Trucks na cidade.

Foi acordado na audiência, que há necessidade de proporcionar suporte para quem quer trocar de Towner para Truck, especialmente no que se refere a autorizações de luz pela RGE e pela Prefeitura de Santo Ângelo. Além disso, foi debatida a ampliação dos pontos para o comércio de lanches rápidos e atualização do decreto vigente, possibilitando que os proprietários modernizem seus espaços e qualifiquem o atendimento ao público.

 

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